Atos do Diário Oficial da União de 27/01/2026

293 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 217, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 236, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 238, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 240, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 241, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 242, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 263, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 323, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 480, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.235, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.482, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.570, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.654, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.752, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.761, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.856, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.872, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.889, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.923, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.041, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.044, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.064, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.115, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.156, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.229, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.301, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.303, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.304, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.310, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.316, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9647/2024 - Vencimento em 10/12/2027 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (4 partes)
• ATO Nº 1.010, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.016, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.156, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.162, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 1.168, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.169, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.213, DE 25 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.255, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.257, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 421, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 26 JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (3 partes)
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.740, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 77, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 78, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 79, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO NORMATIVO Nº 929, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2 partes)
• ATO PRESI Nº 87 (24400913), DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (2 partes)
• CNPJ/MF Nº 1.5.061.742/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO COREN-PE N° 242, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
• DECISÃO COREN-PE N° 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
• DECISÃO SUPAS Nº 121, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 122, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 123, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 124, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 125, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 126, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 127, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 128, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 129, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 130, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 131, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 132, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 133, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 134, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 135, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 136, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 137, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 138, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 139, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 41, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 45, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.826, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.827, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.828, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.829, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.830, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.831, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.832, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.833, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.834, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 16, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 9/ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 8, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 134, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 135, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 161, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 166, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 173, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 174, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 175, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 189, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 192, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 193, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 204, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO ANP Nº 148, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 149, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO GM/MS Nº 8, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO GM/MS Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 142, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 143, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 144, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 145, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 146, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 147, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 140, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 141, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• FORMA DA PORTARIA MGI- SPU - SE - SEDEP Nº 628, DE 26 DE janeiro DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (2 partes)
• ORESOLUÇÃO-RE Nº 308, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.605, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.606, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.607, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.608, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.609, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.610, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.611, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
• PORTARIA Nº 169, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 18.604, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.612, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.615, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.618, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.619, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.621, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.626, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.632, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.636, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.652, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.654, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.657, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.663, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.672, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.675, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.678, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.683, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.918, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.927, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.928, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.929, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.930, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.932, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.996, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.027, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.042, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.188, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.194, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.297, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.305, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.309, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.312, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 224/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA Nº 226, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 227, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 235, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 237, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 238, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 24, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 242, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 25, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 255, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 256, 21 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 257, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 26, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 27, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 28, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 29, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA N° 3/2026 - JNA-GAB/JNA-DG/CJUINA/RTR/IFMT, — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA Nº 30, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 31, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 32, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 335, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 34, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 35, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 36, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 37, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 39, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 39/GP/TRT19ª, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 40, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 41, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 42, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 42, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.117, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA N° 81/2026/DDP, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 83/DDP, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA AN/MGI Nº 251, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — ARQUIVO NACIONAL
• PORTARIA CAPES Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 132, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 133, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 134, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 135, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 136, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.958, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.959, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.960, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.961, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.962, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.963, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 57, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA DIGES Nº 57, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (5 partes)
• PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 146, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (3 partes)
• PORTARIA FCP Nº 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM/MS Nº 10.162, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.177, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 10.179, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.180, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 10.183, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 10.184, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.185, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.567, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GP Nº 59, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA GP Nº 69, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 38, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 380, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 64, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA LNCC Nº 649, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
• PORTARIA MCOM Nº 21.272, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 21.273, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MINC Nº 266, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA MME Nº 893, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 125, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (9 partes)
• PORTARIA MPS Nº 133, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 134, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 135, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA /INPI/PR Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• PORTARIA PGR/MPU Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PRESI Nº 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
• PORTARIA PREVIC Nº 1.233, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.695, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDR/MAPA Nº 823, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
• PORTARIA SDR/MAPA Nº 825, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 44, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 45, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 46, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 47, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 48, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
• PORTARIA SEST/MGI Nº 630, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (3 partes)
• PORTARIA SEST /MGI Nº 638, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
• PORTARIA SG/PR Nº 208, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL
• PORTARIA SISV-SP/MAPA N° 197, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPU-SE/MGI-SPU Nº 628, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA TRE Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA (2 partes)
• PORTARIA TRE-PA Nº 24.555, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ (2 partes)
• PORTARIA TRT Nº 48, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA TRT/DG/GP Nº 90, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (3 partes)
• PORTARIA TRT/GP/DG Nº 23, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 32, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• RESOLUÇÃO Nº 418, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
• RESOLUÇÃO CESP/MGI Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO CPR FURNAS Nº 8, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DA CPR FURNAS
• RESOLUÇÃO CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA Nº 9, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. — COMITÊ GESTOR DA CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA
• RESOLUÇÃO CRCGO Nº 525, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
• RESOLUÇÃO JEO Nº 13, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 302, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 303, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 304, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 305, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 306, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 307, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)