PORTARIA Nº 39/GP/TRT19ª, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 24 do Regimento Interno, e considerando o disposto no inciso III do artigo 54 e §2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei nº 15.080/2024, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025) c/c o art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2025, que compreende o período de janeiro/2025 a dezembro/2025, conforme documentação em anexo. Des. JASIEL IVO
PORTARIA Nº 39/GP/TRT19ª, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO. Todos os atos de 27/01/2026