PORTARIA ICMBIO Nº 380, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 380, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Renovação do Conselho Consultivo da ESEC Maracá-
Jipioca no Estado do Amapá (Processo nº
02122.000418/2019-84)
O GERENTE REGIONAL 1 NORTE - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria ICMBio nº 808,
de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, Edição
51, Seção 2, Página 56, e no uso das atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da
Portaria ICMBio nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 31 de Dezembro de 2025, Edição 249, Seção 1, Página 335, combinadas com o Art. 5º
da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União
nº 95, 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica
Maracá-Jipioca, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos
de criação e implementação desta unidade de conservação.
Art. 2º O conselho da Estação Ecológica Maracá-Jipioca é composto por setores
representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades
regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:
I - Órgãos Públicos:
a) Órgãos públicos ambientais, dos três níveis da federação; e
b) Órgãos do Poder Público de áreas afins dos três níveis da Federação;
II - Usuários do Território de Influência da Unidade de Conservação:
a) Setor de Proteção;
b) Setor de Pesca; e
c) Setor de Agricultura e Extrativismo Vegetal;
III - Ensino, Pesquisa e Extensão:
a) Universidades públicas e privadas; e
b) Centros e Institutos de Pesquisa;
IV - Entidades Privadas sem Fins Lucrativos:
a) Serviços autônomos e federações; e
b) Organizações não governamentais.
§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada
setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério de paridade,
devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Gerente Regional
competente do Instituto Chico Mendes.
§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das
instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo
chefe da Estação Ecológica Maracá-Jipioca à Gerência Regional Norte do Instituto Chico
Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação.
Art. 3º O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe da Estação Ecológica
Maracá-Jipioca, que indicará seu suplente.
Art. 4º A modificação na composição dos setores representados no Conselho
Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas
à publicação de nova portaria.
Art. 5º As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo
da Estação Ecológica Maracá-Jipioca são previstas no seu regimento interno.
Art. 6º O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de
seu funcionamento.
Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho
devem ser enviados à Gerência Regional Norte, que o remeterá à Coordenação Geral de
Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS