ATO Nº 1.255, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/01/2026

ATO Nº 1.255, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.003172/2021-63: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à SP MARKET ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 74.636.358/0003-03,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para
exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem
como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional

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