PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.963, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.963, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.657000/2025-58, resolve :
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista
único de EFEITO SEGURADORA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 54.783.005/0001-67,
com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, na assembleia geral extraordinária realizada
em 26 de setembro de 2025:
I - eleição de administrador; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT