ATO Nº 421, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/01/2026

ATO Nº 421, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53554.002163/2025-93. Transfere, parcialmente, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
relativamente à notificação de interesse para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC), expedida à REX TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº
08.191.267/0001-15, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para a empresa PROXXIMA
TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 40.120.343/0001-04; e Consolida, sem ônus, a
autorização que contemple notificação para o mesmo serviço notificado pela primitiva
autorizada.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente

Empresas citadas