ATO Nº 1.162, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

ATO Nº 1.162, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Anui ao uso de equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações
(BSR) pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de
Janeiro, conforme especificações constantes do processo nº 53500.003493/2026-11. Este
Ato entra em vigor na data da publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Nº 844 Processo nº 53500.085249/2025-79. Expede autorização à THAYS PEREIRA DE
SOUZA, CNPJ/MF nº 49.776.898/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 852 Processo nº 53500.097695/2025-26. declara extinta, por renúncia, a partir de
14/11/2025, a autorização outorgada a TELETRICA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº
04.341.013/0001-85, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI nº 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 854 Processo nº 53500.104944/2025-47. Expede autorização à ATIVENET PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 30.295.024/0001-86, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 856 Processo nº 53500.104906/2025-94. Expede autorização à E. B. FERNANDES
SERVICOS E LOCACAO, CNPJ/MF nº 06.292.000/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 857 Processo nº 53500.104864/2025-91. Expede autorização à MK INFORMATICA LTDA,
CNPJ/MF nº 02.928.621/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 860 Processo nº 53500.104828/2025-28. Expede autorização à IZZITEC LTDA, CNPJ/MF
nº 42.887.336/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 861 Processo nº 53500.102283/2025-15. Expede autorização à LC NET PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 45.578.718/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 862 Processo nº 53500.104593/2025-74. Expede autorização à RFS TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 11.605.767/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 863 Processo nº 53500.104591/2025-85. Expede autorização à LP TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ/MF nº 48.964.835/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 864 Processo nº 53500.102029/2025-17. Expede autorização à RONALDO J DOS SANTOS
LTDA, CNPJ/MF nº 13.075.710/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 865 Processo nº 53500.104514/2025-25. Expede autorização à PV NET LTDA, CNPJ/MF
nº 44.304.613/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 866 Processo nº 53500.104506/2025-89. Expede autorização à ATI FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 63.811.417/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 867 Processo nº 53500.101769/2025-36. Expede autorização à 62.848.631 NILSON
CARLOS DE ALMEIDA, CNPJ/MF nº 62.848.631/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 868 Processo nº 53500.104503/2025-45. Expede autorização à GIGATEC SERVICOS DE
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.605.272/0001-56, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 869 Processo nº 53500.104810/2025-26. Expede autorização à L & C
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 25.106.609/0001-70, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 870 Processo nº 53500.101254/2025-36. Expede autorização à OPCAO FIBRA MWM
LTDA, CNPJ/MF nº 63.679.329/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 871 Processo nº 53500.104338/2025-21. Expede autorização à 2GSA COMUNICACOES
MULTIMIDIAS LTDA, CNPJ/MF nº 49.914.938/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 872 Processo nº 53500.105853/2025-29. Expede autorização à BRASILTECH LTDA,
CNPJ/MF nº 27.461.432/0002-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 874 Processo nº 53500.106769/2025-22. Expede autorização à NIANET PRESTACAO DE
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 46.816.191/0001-65, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 875 Processo nº 53500.105557/2025-28. Expede autorização à LINK TABOAO LTDA,
CNPJ/MF nº 22.598.553/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 876 Processo nº 53500.104290/2025-51. Expede autorização à INFOR BARRA
PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 29.104.642/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 877 Processo nº 53500.106843/2025-19. Expede autorização à ULTRA SERVICOS LTDA,
CNPJ/MF nº 41.544.372/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 879 Processo nº 53500.104260/2025-45. Expede autorização à GV FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 33.616.620/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 880 Processo nº 53500.107177/2025-28. Expede autorização à IP2 TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ/MF nº 41.055.920/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 881 Processo nº 53500.104219/2025-79. Expede autorização à COMEXCOMM TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 05.440.554/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 882 Processo nº 53500.104180/2025-90. Expede autorização à ALPHA NET FIBRA G
LTDA, CNPJ/MF nº 53.092.802/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 883 Processo nº 53500.104154/2025-61. Expede autorização à ERMISON GLAY DA
SILVA, CNPJ/MF nº 19.493.842/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 884 Processo nº 53500.104130/2025-11. Expede autorização à THYAGO SOUZA,
CNPJ/MF nº 17.065.891/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 885 Processo nº 53500.104109/2025-15. Expede autorização à DANILO BARBOSA
CASTELLO BRANCO, CNPJ/MF nº 17.675.396/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 886 Processo nº 53500.104104/2025-84. Expede autorização à POD SERVICOS LTDA,
CNPJ/MF nº 52.192.757/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 890 Processo nº 53500.107212/2025-17. Expede autorização à VSC TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 29.296.405/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 893 Processo nº 53500.101243/2025-56. Expede autorização à SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES INTER CAFFE LTDA, CNPJ/MF nº 30.883.251/0001-22, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 895 Processo nº 53500.104590/2025-31. Expede autorização à J J FERREIRA DA SILVA
LTDA, CNPJ/MF nº 39.952.135/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 896 Processo nº 53500.107359/2025-07. Expede autorização à GOLDNET INTERNET DE
FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 15.478.055/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 897 Processo nº 53500.000304/2021-35. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/11/2025, a autorização outorgada a ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO, CNPJ/MF nº
26.472.086/0001-49, por intermédio do Ato nº 324, de 15/01/2021, publicado no DOU de
01/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 898 Processo nº 53500.103971/2025-01. Expede autorização à LFM PIMENTA
UNIPESSOAL LTDA, CNPJ/MF nº 28.833.582/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 899 Processo nº 53500.101889/2025-33. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/11/2025, a autorização outorgada a ABREU E FERREIRA TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 17.752.900/0001-98, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/8/2020 (SEI nº
5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 901 Processo nº 53500.104930/2025-23. Expede autorização à JL NET LTDA, CNPJ/MF
nº 57.503.296/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 902 Processo nº 53500.103723/2025-51. Expede autorização à GLEICIANE BS LTDA,
CNPJ/MF nº 44.214.184/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 903 Processo nº 53500.103572/2025-31. Expede autorização à CONEXAO NET
TELECOMUNICACOES, SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA,
CNPJ/MF nº 29.155.774/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 905 Processo nº 53500.103487/2025-73. Expede autorização à ELKE LIRA SOLUCOES
ADMINISTRATIVAS LTDA, CNPJ/MF nº 47.882.744/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 906 Processo nº 53500.103391/2025-13. Expede autorização à TOPNET PROVEDORES
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 35.370.756/0001-07, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 907 Processo nº 53500.103352/2025-16. Expede autorização à HOST PROVEDOR
SOLUCOES EM INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 34.960.787/0001-55, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 909 Processo nº 53500.103581/2025-22. Expede autorização à GIGANET CRATEUS LTDA,
CNPJ/MF nº 49.723.654/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 910 Processo nº 53500.103249/2025-68. Expede autorização à W PLUS TELECOM
SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 53.873.627/0001-13, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 913 Processo nº 53500.103014/2025-76. Expede autorização à EANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 19.165.673/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 915 Processo nº 53500.102851/2025-88. Expede autorização à 7D TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 47.397.374/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 916 Processo nº 53500.102827/2025-49. Expede autorização à PLAYNET TELECOM ES
LTDA, CNPJ/MF nº 63.822.253/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 917 Processo nº 53500.102788/2025-80. Expede autorização à TEC NET SERVICOS DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 12.473.244/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 926 Processo nº 53500.102742/2025-61. Expede autorização à MAISTEL INTERNET DA
BAHIA LTDA, CNPJ/MF nº 20.478.769/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 928 Processo nº 53500.102759/2025-18. Expede autorização à JUNIORNET SERVICO DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA DE ANTONIO GONCALVES LTDA, CNPJ/MF nº
35.871.220/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 929 Processo nº 53500.102698/2025-99. Expede autorização à 26.368.278 SELYENNE
MACIEL PEREIRA GONCALVES, CNPJ/MF nº 26.368.278/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 930 Processo nº 53500.103642/2025-51. Expede autorização à SMART NET SERVICOS E
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.274.726/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 931 Processo nº 53500.103630/2025-27. Expede autorização à IMP
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 11.811.886/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 932 Processo nº 53500.103636/2025-02. Expede autorização à MEGA INTERNET
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 55.250.546/0001-92, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 933 Processo nº 53500.103623/2025-25. Expede autorização à ILSON S DA SILVA
VTELNET, CNPJ/MF nº 34.349.826/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 935 Processo nº 53500.102558/2025-11. Expede autorização à FLASHCONNECT
SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 57.942.524/0001-19, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 937 Processo nº 53500.102521/2025-92. Expede autorização à CONECTA NET SERVICO
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 60.342.859/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 940 Processo nº 53500.102774/2025-66. Expede autorização à LS PRIME
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.552.443/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 941 Processo nº 53500.086521/2025-38. Expede autorização à I9.NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.152.991/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 942 Processo nº 53500.105801/2025-52. Expede autorização à SR TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 43.620.845/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 943 Processo nº 53500.075609/2025-24. Expede autorização à MARIA CELIZENE ALVES
DE SOUSA, CNPJ/MF nº 47.360.157/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 944 Processo nº 53500.093026/2025-85. Expede autorização à TIW NET JSA LTDA,
CNPJ/MF nº 30.285.404/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 945 Processo nº 53500.105488/2025-52. Expede autorização à MAIS ACESSO FIBRA
OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 44.515.050/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 946 Processo nº 53500.077099/2025-20. Expede autorização à MARCELO SILVA
MARTINS, CNPJ/MF nº 21.734.443/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 947 Processo nº 53500.001673/2026-50. Expede autorização à LP SERVICOS E
INSTALACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.145.714/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 948 Processo nº 53500.096706/2025-51. Expede autorização à TECNONET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 14.279.223/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 949 Processo nº 53500.001518/2026-33. Expede autorização à TENET
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 60.493.536/0001-18, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 950 Processo nº 53500.096760/2025-04. Expede autorização à RODOLFO TRAJANO DE
SOUZA, CNPJ/MF nº 44.490.011/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 951 Processo nº 53500.098456/2025-93. Expede autorização à CINTIA CRISTINA
FERNANDES AZEVEDO, CNPJ/MF nº 25.139.313/0001-56, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 952 Processo nº 53500.001353/2026-08. Expede autorização à M. CARLENE DE FREITAS
VIDAL LTDA, CNPJ/MF nº 61.996.514/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 953 Processo nº 53500.108109/2025-86. Expede autorização à HITECNO
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 37.219.630/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 954 Processo nº 53500.108008/2025-13. Expede autorização à BARIGUI TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 63.560.854/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 955 Processo nº 53500.002621/2026-09. Expede autorização à GENESIS TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 46.185.343/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 956 Processo nº 53500.108432/2025-50. Expede autorização à M. C. ROSSI & CIA LTDA,
CNPJ/MF nº 04.968.093/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 957 Processo nº 53500.002649/2026-38. Expede autorização à EVOLUINET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 40.467.301/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 958 Processo nº 53500.108559/2025-79. Expede autorização à JOSE EMERSON DE
ABREU SILVA, CNPJ/MF nº 09.122.173/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 959 Processo nº 53500.003031/2026-95. Expede autorização à J I M NASCIMENTO
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 64.014.895/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 960 Processo nº 53500.094172/2025-28. Expede autorização à LUIS ESAU FURTADO
LIMA & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 17.542.551/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 961 Processo nº 53500.093220/2025-61. Expede autorização à MUNDIALFAST
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 51.414.197/0001-46, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 962 Processo nº 53500.087527/2025-22. Expede autorização à SIM - GESTAO E
SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 42.719.016/0001-07, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 964 Processo nº 53500.094551/2025-18. Expede autorização à NETO SOLUCOES LTDA,
CNPJ/MF nº 24.656.635/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 965 Processo nº 53500.094662/2025-24. Expede autorização à 2A2D
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.953.068/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 966 Processo nº 53500.097715/2025-69. Expede autorização à VELOX SIRN LTDA,
CNPJ/MF nº 53.578.412/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Nº 967 Processo nº 53500.082791/2025-70. Expede autorização à UPJAHOST E EMPREENDE
BRASIL SISTEMAS E SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.571.787/0001-70, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 968 Processo nº 53500.089761/2025-94. Expede autorização à GRUPO HOPE TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 47.979.657/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 969 Processo nº 53500.096229/2025-23. Expede autorização à SANDRO ROGERIO PESSOA
FERREIRA, CNPJ/MF nº 63.357.775/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 970 Processo nº 53500.085924/2025-60. Expede autorização à VOENET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 43.886.762/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 972 Processo nº 53500.091660/2025-83. Expede autorização à SENA & RODRIGUES LTDA,
CNPJ/MF nº 44.864.327/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.017 Processo nº 53500.003227/2026-80. Expede autorização à INTERCONECTADO
SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 35.213.299/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 1.029 Processo nº 53500.104412/2025-18. declara extinta, por renúncia, a partir de
05/12/2025, a autorização outorgada a FALEMAIS COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº
1.4.284.858/0001-30, por intermédio do Ato nº nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.034 Processo nº 53500.065614/2025-29. Expede autorização à DUCTO PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 48.373.911/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.036 Processo nº 53500.067565/2025-69. Expede autorização à TECH NET LTDA, CNPJ/MF
nº 31.932.853/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº1.039Processonº53500.087285/2025-77.ExpedeautorizaçãoàMAISVELOZBYUBBYLTDA,
CNPJ/MF nº 62.026.686/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.040 Processo nº 53500.103931/2025-51. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/12/2025, a autorização outorgada a ALMAC INTERNET BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº
24.967.274/0001-12, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº1.041Processonº53500.103710/2025-82.declaraextinta,porrenúncia,apartirde03/12/2025,
a autorização outorgada a CANDIBANET LTDA, CNPJ/MF Nº 1.7.202.845/0001-62, por intermédio
do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.042 Processo nº 53500.092469/2025-59. Expede autorização à FRANCISCO EILTON GOMES
DUARTE, CNPJ/MF nº 31.112.102/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.043 Processo nº 53500.091520/2025-13. Expede autorização à NETPLUS TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 60.860.355/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.045 Processo nº 53500.090475/2025-71. Expede autorização à FAGUNDES & SLONGO NET
LTDA,CNPJ/MFnº33.730.062/0001-08,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.046 Processo nº 53500.103292/2025-23. declara extinta, por renúncia, a partir de
02/12/2025, a autorização outorgada a RDFIBRA SOLUCOES EM INTERNET, COMERCIO E
CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA., CNPJ/MF nº 34.100.338/0001-37, por intermédio do
Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.047 Processo nº 53500.090999/2025-62. Expede autorização à TIKNETWORKS PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.378.774/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 1.048 Processo nº 53500.107550/2025-41. Expede autorização à MARCOS FERNANDES DA
SILVA,CNPJ/MFnº26.394.673/0001-67,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.049 Processo nº 53500.103815/2025-31. Expede autorização à TECPLAY PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 39.987.473/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.