DESPACHO Nº 204, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 204, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso do IX art. 1º da Portaria nº 6.824,
de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.031527/2025-
38, decide:
autorizar, a partir do Programa Mensal de Operação Energética (PMO) de
março de 2026, o uso da versão 22 do modelo computacional DESSEM, para fins de
planejamento e programação da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e cálculo
do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação Nº 6/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
872.725/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.721/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.727/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.728/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.729/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.700/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.689/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.268/2023-FELIX BRUNO MINERACAO, COMERCIO, INDUSTRIA, MATERIAIS DE
CONSTRUCAO, PEDRAS ORNAMENTAIS E ROCHAS EM GERAL LTDA.
871.663/2021-MBM MARMORES E GRANITOS LTDA
871.702/2023-AMBRA MARMORE TRAVERTINO LTDA
870.529/2019-PAULO EDUARDO FERREIRA
870.528/2019-OSVALDINO SOARES FILHO
873.568/2009-OTTIMA MINING EIRELI
871.923/2022-SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA
872.112/2022-TREE STONE MINERACAO LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
870.846/2019-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°811/2020
870.634/2021-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°5514/2021
870.629/2021-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°5.512/2021
870.048/2020-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°1.525/2020
870.627/2021-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°5.510/2021
870.632/2021-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°5.513/2021
870.436/2020-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA-ALVARÁ N°4.126/2020
871.213/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1.129/2022
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
871.020/2023-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°6465/2023 -
Cessionario:48062.870643/2024-09-Amo Comercio e Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ
37.394.977/0001-40
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.392/2015-DJ GRANITOS LTDA-OF. N°Ofício nº 2804/2026/COROUT-BA/ANM -
Reiteirar
872.356/2015-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-OF. N°Ofício nº
2805/2026/COROUT-BA/ANM - Reiteirar
871.306/2023-BLUE SKY MINERACAO LTDA-OF. N°1119/2026
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.105/2018-J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME
872.592/2015-PIEDADE EXPLORACAO DE MINERIOS E TRANSPORTES LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.105/2018-J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME
872.592/2015-PIEDADE EXPLORACAO DE MINERIOS E TRANSPORTES LTDA
872.315/2013-SELMA SALES FERREIRA INACIO PEREIRA ME
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
871.215/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1.131/2022
871.212/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1.128/2022
871.533/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1.146/2022
871.535/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1.148/2022
871.534/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1.147/2022
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
871.370/2017-JOSÉ PEREIRA DA SILVA DE COCOS- Registro de Licença N° 71/2018 -
Vencimento em 05/02/2029
871.391/2022-ANDRE RODRIGUES DE SOUZA- Registro de Licença N° 48166/2022 -
Vencimento em 31/01/2030
871.995/2015-LOKSIM SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 62/2015 -
Vencimento em 16/06/2035
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
871.391/2022-ANDRE RODRIGUES DE SOUZA-OF. N°2115/2026
871.995/2015-LOKSIM SERVICOS LTDA-OF. N°2287/2026
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
872.113/2021-TRANSPENHA TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.350/2019-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA-OF. N°2218/2026
874.409/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF.
N°2501/2026
874.480/2007-DUDA MINERAÇÃO LIMITADA-OF. N°2506/2026
870.561/2015-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA-OF. N°2782/2026
872.124/2012-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°2783/2026
872.715/2009-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°3165/2026
871.840/2006-MOHAWK REVESTIMENTOS BAHIA LTDA-OF. N°3871/2026
870.860/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-OF. N°3869/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
871.385/2017-COOGAN COOPERATIVO DOS GARIMPEIROS DE ANDARAÍ
871.387/2017-MICHELE COZZOLINO JUNIOR
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 870.708/2025
Titular: CERAMICA BLOCOFORTE LTDA
Ofício nº: 2521/2026
Processo nº: 871.064/2025
Titular: MADEREIRA SAO FRANCISCO LTDA
Ofício nº: 2558/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.186/2025-MINERACAO BEGE MONTE ALTO LTDA
871.185/2025-MINERACAO BEGE MONTE ALTO LTDA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente Regional
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 7/2026
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
812.825/1973-DUDA MINERAÇÃO LIMITADA-OF. N°Ofício nº 634/2026/DIVFIS-
BA/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
871.336/2002-ÁGUAS DO PORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA-OF.
N°Ofício nº 1675/2026/DIVFIS-BA/ANM
805.190/1971-MINERAÇÃO ESTRELA LTDA ME-OF. N°Ofício nº
1671/2026/DIVFIS-BA/ANM, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
871.336/2002-ÁGUAS DO PORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA-
Decisão nº 333/2025 - 11/08/2025
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente Regional
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 10/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com
vigência a partir dessa publicação:(322)
521/2026-871.115/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
520/2026-871.114/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
519/2026-871.113/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
518/2026-871.112/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
517/2026-871.111/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
529/2026-871.123/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
530/2026-871.124/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
532/2026-871.127/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
531/2026-871.125/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
528/2026-871.122/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
527/2026-871.121/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
526/2026-871.120/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
525/2026-871.119/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
524/2026-871.118/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
522/2026-871.116/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
523/2026-871.117/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
537/2026-871.159/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
536/2026-871.158/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
535/2026-871.157/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
534/2026-871.153/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
533/2026-871.151/2025-MINERACAO SUPREMA LTDA-
539/2026-871.166/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
538/2026-871.160/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com
vigência a partir dessa publicação:(323)
559/2026-871.425/2025-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS-
558/2026-871.424/2025-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS-
557/2026-871.422/2025-INFRA MINERALS S.A-
556/2026-871.421/2025-INFRA MINERALS S.A-
551/2026-871.416/2025-CARLOS ERNANI BRITO BORGES-
552/2026-871.417/2025-INFRA MINERALS S.A-
553/2026-871.418/2025-INFRA MINERALS S.A-
554/2026-871.419/2025-INFRA MINERALS S.A-
555/2026-871.420/2025-CORCOVADO GRANITOS LTDA-
550/2026-871.411/2025-WDA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES EIRELI-
541/2026-871.155/2025-INCORPORADORA E MINERACAO SANTA ROSA LTDA-
540/2026-871.152/2025-PEIROT AGRONEGOCIOS LTDA-
548/2026-871.175/2025-INCORPORADORA E MINERACAO SANTA ROSA LTDA-
547/2026-871.174/2025-INCORPORADORA E MINERACAO SANTA ROSA LTDA-
546/2026-871.173/2025-INCORPORADORA E MINERACAO SANTA ROSA LTDA-
545/2026-871.172/2025-INCORPORADORA E MINERACAO SANTA ROSA LTDA-
544/2026-871.170/2025-INCORPORADORA E MINERACAO SANTA ROSA LTDA-
543/2026-871.168/2025-INCORPORADORA E MINERACAO SANTA ROSA LTDA-
542/2026-871.167/2025-INCORPORADORA E MINERACAO SANTA ROSA LTDA-
549/2026-871.177/2025-INCORPORADORA E MINERACAO SANTA ROSA LTDA-
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente Regional
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 11/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
872.605/2023-DAVID MARIANO CURSINO DA FRANCA CARDOSO-ALVARÁ N°
9647 Publicado DOU de 10/12/2024- Onde se lê: "[...] numa área de 399,66 ha [...]"; Leia-
se: "[...] numa área de 332,76 ha [...]".
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente Regional
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 12/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
871.055/2025 - FERREIRA MINERACAO COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS E