DESPACHO ANP Nº 149, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO ANP Nº 149, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.214198/2025-11, e com base na Decisão de Diretoria nº 40,
de 21 de janeiro de 2026, torna pública a seguinte decisão:
1.Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
(PETROBRAS), CNPJ nº 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918, de 10 de
março de 2023, utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização
proporcional dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a
seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .25086-0 .Desenvolvimento de metodologia multifísica para
predição de geração, rotas de migração e acumulação de
fluidos endógenos (Hidrogênio Geológico) em sistemas
"source-to-sink" em ambientes geotectônicos de bacias
sedimentares e embasamentos adjacentes.
.Laboratório de Geofísica
Aplicada do Observatório
Nacional / ON
.R$ 8.439.445,93
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo
às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral