PORTARIA Nº 238, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 238, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Capinópolis .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.5656 .09/01/2026 .59051.046270/2026-
51
. .MG .Mário Campos .Alagamentos -
1.2.3.0.0
.1607 .09/01/2026 .59051.046161/2026-
34
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA Nº 198, de 26/6/2024,
nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 236 de 24/12/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 116 - FAUSTO CAIADO BARBOSA, CASSIO CAIADO BARBOSA e RENATO CAIADO
BARBOSA, UHE São Simão, município de Gouvelândia/GO, irrigação.
Nº 117 - FAUSTO CAIADO BARBOSA, CASSIO CAIADO BARBOSA e RENATO CAIADO
BARBOSA, UHE São Simão, município de Gouvelândia/GO, irrigação.
Nº 118 - CLAUDIO ANTONIO SILVA DOS SANTOS, UHE Sobradinho, município de Casa
Nova/BA, irrigação.
Nº 119 - EDUARDO MELO DOS SANTOS, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 120 - FRUTAL BIOENERGIA LTDA., UHE Marimbondo, município de Frutal/MG,
irrigação.
Nº 121 - OSVALDO HORBILON DO NASCIMENTO, UHE São Simão, município de
Quirinópolis/GO, irrigação.
Nº 122 - LEANDSON MADALENO MENDES, rio das Almas, município de Rialma/GO,
aquicultura.
Nº 123 - TILABRAS AQUACULTURA LTDA., UHE Porto Primavera, município de Castilho/SP,
aquicultura.
Nº 124 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio Carinhanha,
município de Juvenília/MG, esgotamento sanitário.
Nº 125 - CESAR ALVES LABREA, rio Quaraí, município de Quaraí/RS, irrigação.
Nº 126 - JOSE CARLOS MAICHAKI, rio São Francisco, município de Pedras de Maria da
Cruz/MG, irrigação.
Nº 127 - JOSE CARLOS MAICHAKI, rio São Francisco, município de Pedras de Maria da
Cruz/MG, irrigação.
Nº 128 - JOSE CARLOS MAICHAKI, rio São Francisco, município de Pedras de Maria da
Cruz/MG, irrigação.
Nº 129 - MARTA DA ROCHA MACHADO, rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS,
irrigação.
Nº 130 - APM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E HOLDING LTDA, rio Quaraí, município de
Quaraí/RS, irrigação.
Nº 131 - CESAR ALVES LABREA, rio Quaraí, município de Quaraí/RS, irrigação.
Nº 132 - MATEUS OLIVEIRA DO CARMO, rio Vaza-Barris, município de Jeremoabo/BA,
irrigação.
Nº 133 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, UHE Salto Santiago,
município de Saudade do Iguaçu/PR, abastecimento público.
Nº 134 - MUNICIPIO DE ARAPORA, rio Paranaíba, município de Araporã/MG, abastecimento
público.
Nº 135 - AGUAS DO SERTAO S/A, rio São Francisco, município de São Brás/AL,
abastecimento público.
Nº 136 - AGUAS DO SERTAO S/A, rio São Francisco, município de São Brás/AL,
abastecimento público.
Nº 137 - ROBERTA MOREIRA SOUTO BRANDOLT, rio Quaraí, município de Quaraí/RS,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES