PORTARIA Nº 1.609, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.609, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Coqueiro, código SIPRA RS0053000,
localizado no município de Santana do Livramento,
no estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10
de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul
- SR(11)RS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 21520.018895/1996-28 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 51, de 10 de dezembro de 1996, publicada
no Diário Oficial da União n.º 240, de 11 de dezembro de 1996, que criou o Projeto
de Assentamento Coqueiro, código SIPRA RS0053000, localizado no município de
Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a Nota Técnica n.º 159/2026 (27010922), constante nos autos
do processo administrativo 21520.018895/1996-28, que dá parecer favorável as
alterações, resolve:
Art. 1º Retificar a área do Projeto de Assentamento Coqueiro de 980,1012
ha (novecentos e oitenta hectares, dez ares e doze centiares), constante da Portaria n.º
51, de 10 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 240 de 11
de dezembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Coqueiro, código SIPRA
RS0053000, localizado no município de Santana do Livramento, no estado do Rio
Grande do Sul, para a área de 951,3883 ha (novecentos e cinquenta e um hectares,
trinta e oito ares e oitenta e três centiares), em conformidade com a Certificação do
Imóvel.
Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 35 (trinta e cinco)
unidades familiares, constante da Portaria n.º 51, de 10 de dezembro de 1996,
publicada no Diário Oficial da União n.º 240 de 11 de dezembro de 1996, que criou o
Projeto de Assentamento Coqueiro, código SIPRA RS0053000, localizado no município de
Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, para a 34 (trinta e quatro)
unidades familiares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI