DESPACHO SEP-ANP Nº 140, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o Programa de Descomissionamento das Instalações (PDI) da área devolvida integralmente do bloco ES-T-345, motivado pelas informações apresentadas pela BGM PETRÓLEO E GÁS S.A. (CNPJ 29.469.603/0001-08), por meio das Cartas (SEI 5390822, 5553572 e 5651684), com base na análise do Parecer Técnico nº 508/2025/SEP-E-ANP (SEI 5439604), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve: 1.Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) de atividades exploratórias realizadas na área devolvida integralmente, bloco ES-T-345, Contrato de Concessão ES-T-345_R14, Bacia do Espírito Santo. LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 140, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/01/2026