DECISÃO SUPAS Nº 121, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 121, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo
administrativo nº 50505.000443/2026-35, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 82, de 13 de janeiro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, Seção 1, pág. 103.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR