PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.961, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 27/01/2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.961, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.635961/2025-10, resolve :
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de DARWIN SEGUROS S.A., CNPJ nº 44.187.990/0001-94, com sede na cidade de São Paulo
- SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 26 de maio de 2025:
I - aumento do capital social em R$ 1.399.038,38, elevando-o para R$
27.115.212,08, dividido em 118.617.471 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT

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