PORTARIA CAPES Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Portaria nº 291, de 14 de outubro de
2025, que dispõe sobre as regras de
operacionalização da Premiação Mais Professores -
Valorização
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, o uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.405, de 9
de janeiro de 1992, o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de Dezembro
de 2025, Anexo I, art. 39, incisos I, II, III e IX e os autos do processo nº
23038.008645/2025-25, resolve:
Art. 1º A Portaria Capes nº 291, de 14 de outubro de 2025, que dispõe
sobre as regras de operacionalização da Premiação Mais Professores - Valorização,
publicada no DOU de 15/10/2025 - Seção 1 - pág. 104-106, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
.............................................
"Art. 7º .............................................
.............................................
"§ 1º O cartão será entregue no endereço indicado pela rede de ensino, por
meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - SIMEC, ficando
a respectiva rede responsável pela guarda e pela entrega dos cartões aos professores
de sua rede.
§ 1º-A Na hipótese de a rede não autorizar a entrega por intermédio da
Secretaria, o cartão será enviado ao endereço informado pelo beneficiário no momento
da solicitação."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DENISE PIRES DE CARVALHO
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 e 09/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 9h do dia 06/02/2026 e fim às 23h59min do dia 09/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 10380.731284/2012-58 - Recorrente: CONSTRUTORA BETA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.721130/2013-19 - Recorrente: HOSPITAL SANTA INES SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11634.720362/2016-56 - Recorrente: INDUSTRIA DE CARROCERIAS
METALICAS IBIPORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.726855/2013-95 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPISSUMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.726856/2013-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPISSUMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 e 09/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 9h do dia 06/02/2026 e fim às 23h59min do dia 09/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10215.720032/2014-77 - Recorrente: ARTE CONSTRUTORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
2 - Processo nº: 10805.720599/2013-12 - Recorrente: ITALBRAZ COMERCIO DE
ALIMENTOS DO BRASIL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.722986/2018-77 - Recorrente: CAROLINE FELIZ SARRAF
FERRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.730459/2019-17 - Recorrente: CAROLINE FELIZ SARRAF
FERRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 10215.720882/2014-75 - Recorrente: ARTE CONSTRUTORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10215.720883/2014-10 - Recorrente: ARTE CONSTRUTORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10215.720884/2014-64 - Recorrente: ARTE CONSTRUTORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.721575/2018-77 - Recorrente: BRASTON COMERCIO E
EXPORTACAO DE GRANITOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.721576/2018-11 - Recorrente: BRASTON COMERCIO E
EXPORTACAO DE GRANITOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.726953/2015-57 - Recorrente: MODULO CONSULTORIA E
GERENCIA PREDIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.726952/2015-11 - Recorrente: MODULO CONSULTORIA E
GERENCIA PREDIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
12 - Processo nº: 10380.729047/2017-31 - Recorrente: UNITEXTIL UNIAO
INDUSTRIAL TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.729956/2015-80 - Recorrente: FABIO NOBREGA ALVES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho