DECISÃO COREN-PE N° 242, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 TEX - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO - COREN-PE, Autarquia Federal criada pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, representado pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução COFEN nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, torna pública a Decisão COREN-PE nº 242 de 10 de dezembro de 2025, proferida em sessão de julgamento realizada em 28 de novembro de 2025, às 14h, que julgou procedentes as acusações formuladas nos autos do Processo SEI nº 00242.455/2024-COREN-PE-PE e aplica penalidades à profissional D.S.G., conforme fundamentação constante dos autos. Fica a interessada cientificada de que poderá interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 26, nos termos do art. 90, ambos do Código de Processo Ético, sob pena de trânsito em julgado da decisão e início da execução das penalidades aplicadas. JOSÉ GILMAR COSTA DE SOUZA JÚNIOR Presidente do Conselho
DECISÃO COREN-PE N° 242, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO. Todos os atos de 27/01/2026