PORTARIA Nº 20.312, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.312, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE
INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos
pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta
da Nota Técnica nº 18968/2025/SEI-MCOM (12948724), que integra o Processo nº
53115.019329/2025-80, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no
art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à RÁDIO DIFUSORA VALE DO PARAÍBA LTDA., Fistel nº 01030100098,
inscrita no CNPJ nº 28.574.259/0001-65, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 210, no Município de Barra do Piraí,
Estado do Rio de Janeiro, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada
no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto nº
10.775/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 1.220 - Processo nº 53516.000275/2026-47: LEONARDO MAKOTO YOSHII, CPF nº
***.928.978-**.
Nº 1.221 - Processo nº 53516.000277/2026-36: MANOEL ANTONIO PIRES, CPF nº
***.026.109-**.
Nº 1.222 - Processo nº 53516.000278/2026-81: TASSIALY WASHINGTON, CPF nº
***.780.299-**.
Nº 1.223 - Processo nº 53516.000283/2026-93: JULIANO COSTA MENDES, CPF nº
***.473.409-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional