PORTARIA SG/PR Nº 208, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SG/PR Nº 208, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria SG/PR nº 171, de 12 de
dezembro de 2023, que institui, no âmbito da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Grupo
de Trabalho Técnico - GTT com a finalidade de mapear,
articular e integrar a oferta de políticas públicas na
região da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, visando o
fortalecimento da participação social no território e a
promoção de direitos à sua população.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
e considerando o que consta no processo 00133.001513/2023-27, resolve:
Art. 1º O Art. 1º da Portaria SG/PR nº 171, de 12 de dezembro de 2023, que institui,
no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, Grupo de Trabalho Técnico - GTT
com a finalidade de mapear, articular e integrar a oferta de políticas públicas na região da
Maré, na cidade do Rio de Janeiro, visando o fortalecimento da participação social no território
e a promoção de direitos à sua população, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Grupo de Trabalho Técnico - GTT a ser coordenado pela Secretaria Nacional de
Participação Social da Secretaia-Geral da Presidência da República (SNPS/SG/PR), com a
finalidade de mapear, articular e integrar a oferta de políticas públicas na região da Maré,
na cidade do Rio de Janeiro, visando o fortalecimento da participação social no território
e a promoção de direitos à sua população.
Parágrafo Único. A Secretaria Nacional de Participação Social prestará apoio
administrativo aos trabalhos do GTT. (NR)
........................................................................................................................................."
GUILHERME BOULOS