PORTARIA Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE,
considerando o disposto no artigo 8º da Instrução Normativa nº 36/2009, alterada pela
Instrução Normativa SDA nº 42/2011, e o que consta do Processo nº 21054.000495/2022-
35, resolve:
Art. 1º Descredenciar, a pedido, a estação experimental da EMPRESA
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CENTRO DE PESQ AGROP DOS TABULEIROS
COSTEIROS - CPATC, CNPJ nº 00.348.003/0136-03, situada no(a) Avenida Gov. Paulo Barreto
de Menezes, 3250. Jardins. CEP.: 49.025-040 - Aracaju - SE, para o desenvolvimento de
pesquisa e ensaios experimentais de agrotóxicos e afins, bem como a emissão de laudos
técnicos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro no MAPA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 29, de 01 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS