DESPACHO SDL-ANP Nº 142, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 142, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de
5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea
"c", art. 25, inciso II e art. 9º, inciso I e o que consta do processo nº 48610.224841/2024-34,
torna pública a revogação da(s) seguinte(s) autorizações, da sociedade VELOX DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 49.461.328/0001-02 para o exercício da atividade de
distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, bem como do
cancelamento da participação da empresa na autorização de operação abaixo identificada nos
termos do art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960/2023:
CNPJ Autorização Publicação Observação
49.461.328/0001-02 AEA PJ Autorização SDL-ANP nº
487/2023
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49.461.328/0001-02 AO em base compartilhada Autorização SDL-ANP nº
486/2023
Referente à participação da empresa em
base compartilhada
49.461.328/0002-85 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº
803/2023
-
DIOGO VALERIO