PORTARIA Nº 6.117, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.117, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALAA EDDINE ELABID AMRANI - F393765-U, natural de Marrocos, nascido em 15
de setembro de 1994, filho de Mohammed Ben Mohammed e de Fatima Bent Abdelmalek,
residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0567024/2024) e
JEAN DANIEL ZEPHYR- V101006-O, natural do Haiti, nascido em 27 de abril de
1966, filho de Petiel Zephyr e de Jeanine Poulard, residente no estado do Mato Grosso do
Sul (Processo 235881.0633153/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Código: 779.949
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660695/2025
Interessado: LAURA DEBORA LEVIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no Art.67 da Lei nº
13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2º do Decreto nº 9.199/2017 e considerando a
não apresentação do comprovante de residência, bem como da comprovação de residência
por prazo indeterminado no País.
Código: 779.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0660662/2025.
Interessada: NADIALIE B PHILOSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 779.871
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660621/2025
Interessado: FABIEN GASTON JEAN VIDIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, não apresentou os
documentos que comprove que o menor fixou residência em território nacional antes de
completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 779.796
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660548/2025
Interessado: CLAUDIA VERÓNICA CHAGOYA YERENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 779.336
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660100/2025
Interessado: MARIANGEL ALVAREZ ZAVARCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva.
Código: 778.972
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659761/2025
Interessado: CORA ANNAMARIA TERESA PESCINI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e
Estadual e documento que comprove que o requerente possui a naturalização provisória.
Código: 778.872
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659667/2025.
Interessado: JANO GABRIEL GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não possuir o tempo mínimo legal necessário de residência permanente no país,
pois obteve a permanência em 25/08/2025.