PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 146, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 146, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Divulga as unidades de atendimento em que foram
ofertadas perícias médicas por telemedicina,
autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro
de 2024.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro
de 2023, e o art. 2º, inciso II, da Portaria SRGPS/MPS nº 2.084, de 2 de julho de 2024,
resolve:
Art. 1º Divulgar as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias
médicas por telemedicina, 439 unidades, no período de 04 de outubro de 2025 a 02 de
janeiro de 2026, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 05 de novembro de 2024, na forma do
anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÁLVARO FRIDERICHS FAGUNDES