PORTARIA TRT/DG/GP Nº 90, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observado o disposto nos artigos 54, inciso III e Parágrafo Único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o constante da Portaria STN/MF nº 2.776, de 14 de novembro de 2025, que altera a 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF nº 699, de 07 de julho de 2023, resolve publicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de janeiro/2025 a dezembro/2025, na forma dos anexos. Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
PORTARIA TRT/DG/GP Nº 90, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. Todos os atos de 27/01/2026