PORTARIA SDA/MAPA Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 27/01/2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de
outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e
o que consta do Processo nº 21000.000567/2026-01, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Laboratório de Análises Micotoxicológicas -
LAMIC, do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva, do Centro de Ciências Rurais, da
Universidade Federal de Santa Maria, CNPJ nº 95.591.764/0001-05, localizado na Av. Roraima, n° 1000,
Bairro Camobi, Prédio 44, CEP: 97.105-900, Santa Maria/RS para realizar ensaios em amostras oriundas
dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
Secretário de Defesa Agropecuária

Empresas citadas