DESPACHO Nº 134, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/01/2026

DESPACHO Nº 134, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.020736/2025-56. Interessado: EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A., CNPJ 02.302.100/0001-06. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à implantação e
manutenção das estradas de acesso à Linha de Distribuição 138 kV Ramal GV-Gerdau e à
Linha de Distribuição 138 kV Ramal GV-Taubaté, localizadas no estado de São Paulo. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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