DESPACHO SDL-ANP Nº 146, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/01/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 146, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023,
torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, ao POSTO LEAO DE JUDA LTDA, inscrito
no CNPJ sob o nº 54.967.308/0001-30, tendo em vista o cumprimento da Decisão
Judicial proferida no Processo Judicial nº 0076128-58.2025.4.05.8100.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

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