PORTARIA SDR/MAPA Nº 823, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDR/MAPA Nº 823, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Institui a Comissão Técnica para a Produção Integrada
de Maçã, no âmbito do Ministério da Agricultura e
Pecuária, de caráter consultivo e permanente, com o
objetivo de discutir e propor soluções para os desafios
enfrentados pela produção integrada de maçã no
Brasil.
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30 do Decreto nº 12.642 de 01 de
outubrode2025,aPortarianº04,de09dejaneirode2026,oart.8º,§1º,daInstruçãoNormativanº27,
de 30 de agosto de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.038178/2025-60, resolve:
Art.1ºFicainstituídaaComissãoTécnicaparaaProduçãoIntegradadeMaçã,noâmbito
do Ministério da Agricultura e Pecuária, de caráter consultivo e permanente, com o objetivo de
discutir e propor soluções para os desafios enfrentados pela produção integrada de maçã no Brasil.
Art. 2º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã terá as seguintes
competências:
I - discutir e propor soluções para os desafios enfrentados pela produção integrada
de maçã no Brasil;
II - elaborar relatórios periódicos sobre as atividades da Comissão Técnica; e
III - propor ações para melhorar a competitividade e a sustentabilidade do setor.
Art. 3º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã será composta por
representantes das seguintes instituições:
I - três da Embrapa Uva e Vinho;
II - três da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina;
III - um da Hiragami's Fruit;
IV - um da Cooperativa Agrícola de São Joaquim - Sanjo;
V - um da Proterra Engenharia Agronômica Ltda.;
VI - um da Fito Desenvolvimento e Produção Ltda.;
VII - um da FISCHER S.A. - Agroindústria;
VIII - um da Associação Brasileira de Produtores de Maçã - ABPM; e
IX - um da Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã - AGAPOMI.
§ 1º Cada membro da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã terá
um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros titulares e suplentes da Comissão Técnica para a Produção
Integrada de Maçã serão indicados pelos titulares das instituições que representam e designados
por ato do Secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 3º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã será coordenada pelo
titular da Embrapa Uva e Vinho.
§ 4º Caberá à Embrapa Uva e Vinho atuar como Secretaria-Executiva e prestar
apoio administrativo à Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã.
§ 5º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã poderá convidar
representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para participar de reunião específica,
sempre que seus conhecimentos, habilidades e competências possam ser necessários ao
cumprimento da sua finalidade, em caráter eventual e gratuito, sem direito a voto.
Art. 4º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã se reunirá
ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, por convocação do seu Coordenador
ou mediante solicitação da maioria absoluta de seus membros;
§ 1º As convocações para as reuniões ordinárias ou extraordinárias serão realizadas
por meio eletrônico, com antecedência mínima de cinco dias.
§ 2º As reuniões da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã serão
instaladas mediante a presença da maioria absoluta dos seus membros e realizadas
preferencialmente por meio de videoconferência.
§3ºAsdeliberaçõesdaComissãoTécnicaparaaProduçãoIntegradadeMaçãserão
tomadas por maioria simples dos votos.
§ 4º Além do voto ordinário, o Coordenador da Comissão Técnica para a Produção
Integrada de Maçã terá voto de qualidade em caso de empate.
Art. 5º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã poderá criar grupos
de trabalho para realização de tarefas específicas relacionadas aos temas e aos objetivos da
Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã.
Art. 6º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã encaminhará relatórios
periódicos sobre as suas atividades ao Coordenador-Geral de Fomento à Agroindústria do
Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Art. 7º A participação dos membros da Comissão Técnica para a Produção Integrada
de Maçã será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º Fica revogada a Portaria SDR/MAPA nº nº 792, de 03 de dezembro de 2025,
publicada no BGP de 12/12/2025, Edição 12.10
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO