PORTARIA SAES/MS Nº 3.695, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 3.695, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Atualiza os equipamentos, instalações físicas e serviços especializados relacionados à Oncologia no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam atualizadas as Tabelas de Equipamentos, Instalações Físicas e Serviços Especializados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Art. 2º Ficam atualizados e incluídos na Tabela de Equipamentos do CNES, os equipamentos constantes no Anexo I a esta Portaria .
§1º Ficam incluídos os tipos de equipamentos 11 - Medicina Nuclear, 12 - Radioterapia e 13 - Quimioterapia.
§2º Ficam alterados para o tipo 11 Medicina Nuclear, os equipamentos do tipo 01 Diagnóstico por Imagem: 01 Gama Câmara e 18 PET-CT.
§3º Os gestores locais deverão reclassificar os equipamentos do tipo 01 Diagnóstico por Imagem, no prazo definido nesta Portaria, conforme se segue:
I - Do equipamento mamógrafo 02 Mamógrafo com comando simples para os equipamentos 03 Mamógrafo com Estereotaxia, 17 Mamógrafo Digital ou 19 Mamógrafo com Tomossíntese.
II - Dos equipamentos 04 Raio X Até 100mA, 05 Raio X de 100 A 500mA ou 06 Raio X Mais de 500mA para os equipamentos 20 Raio X Analógico, 21 Raio X Digital, 22 Raio X
Telecomandado, 23 Raio X Móvel ou 24 Arco Cirúrgico;
III - Do equipamento 11 Tomógrafo Computadorizado para os equipamentos 26 Tomógrafo Computadorizado 4 Canais, 27 Tomógrafo Computadorizado 16 Canais, 28 Tomógrafo
Computadorizado 32 Canais, 29 Tomógrafo Computadorizado 64 Canais, 30 Tomógrafo Computadorizado 128 Canais ou 31 Tomógrafo Simulador para Radioterapia (uso exclusivo);
IV - Do equipamento 12 Ressonância Magnética para os equipamentos 32 Ressonância Magnética 0.5T, 33 Ressonância Magnética 1.5T, 34 Ressonância Magnética 3T ou 35
Ressonância Magnética de Campo Aberto;
§4º Ficam excluídos os equipamentos do tipo 01 Diagnóstico por Imagem: 02 Mamógrafo com comando simples, 04 Raio X Até 100mA, 05 Raio X de 100 A 500mA, 06 Raio X
Mais de 500mA, 11 Tomógrafo Computadorizado, 12 Ressonância Magnética, após o prazo de reclassificação definido nesta portaria.
Art. 3º Ficam incluídos na aba Equipamentos, os campos Nº de Série, Data de Instalação e Financiado pelo MS, de preenchimento obrigatório e exclusivo, para os equipamentos
do tipo 12 Radioterapia: 01 Acelerador Linear sem elétrons (Básico - Intermediário) e 02 Acelerador Linear com elétrons (Recursos avançados com IGRT 3D).
Art. 4º Ficam incluídas na Tabela de Instalações Físicas do CNES, as instalações físicas constantes no Anexo II a esta Portaria.
Parágrafo único. Ficam incluídos no tipo de instalação 1 - Ambulatorial, os subtipos de instalação 07 Radioterapia, 08 Quimioterapia e 09 Medicina Nuclear.
Art. 5º Cabe aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, por meio dos seus responsáveis técnicos ou responsáveis administrativos, aos gestores Estaduais, Municipais e
do Distrito Federal, realizar a reclassificação e registro dos equipamentos e instalações físicas constantes na aba de informações complementares extinta num prazo de 03 (três) competências
a contar da implementação do conteúdo desta Portaria no sistema do CNES.
Art. 6º Fica desativada no CNES, a aba de informações complementares Químio e Radio.
Parágrafo único: a exclusão da referida aba ocorrerá ao final do prazo de reclassificação definido no artº 5, no intuito de auxiliar o gestor local na reclassificação das informações
para as abas Equipamentos e Instalações Físicas.
Art. 7º Fica atualizado na Tabela de Serviço Especializado do CNES, o Serviço 132 - Serviço de Oncologia conforme Anexo III a esta Portaria.
§1º Fica atualizado o nome do serviço especializado para Oncologia.
§2º Os gestores locais terão o prazo de 03 (três) competências para adequação das composições mínimas das classificações 004 Radioterapia e 005 Oncologia Cirúrgica.
Art. 8º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das
providências necessárias no sentido de adequar o CNES, conforme o disposto nesta Portaria.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no CNES na competência posterior à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES