PORTARIA SOF/MPO Nº 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Modifica identificadores de uso e de resultado primário constantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, no âmbito da Justiça Eleitoral; e do Ministério da Saúde.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, identificadores de uso e de resultado primário constantes de programações da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de
2026, no que concerne à Justiça Eleitoral; e ao Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO