PORTARIA Nº 1.611, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.611, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Retifica área e capacidade de Assentamento Santa
Inácia, localizado no município de Pinheiro
Machado, estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de
10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de
2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul
- SR(11)RS e da Diretoria de Obtenção de terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54220.003410/1997-52 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 60, de 09 de dezembro de 1997, publicada
no Diário Oficial da União n.º 239, de 10 de dezembro de 1997, que criou o Projeto
de Assentamento Santa Inácia, código SIPRA RS0087000, localizado no município de
Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(11)RS e a Nota Técnica n.º 4671/2025 (26219164), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 550,1076 ha (quinhentos e cinquenta hectares e
dez ares e setenta e seis centiares) constante da Portaria n.º 60, de 09 de dezembro
de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 239, de 10 de dezembro de 1997,
que criou o Projeto de Assentamento Santa Inácia, código SIPRA RS0087000, localizado
no município de Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul, e sua retificação
anterior, para a área de 625,3950 ha (seiscentos e vinte e cinco hectares e trinta e
nove ares e cinquenta centiares) em conformidade com a base cartográfica da
SR(11)RS.
Art 2º Retificar a capacidade de assentamento de 18 (dezoito) unidades
agrícolas familiares constantes da Portaria n.º 60, de 09 de dezembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União n.º 239, de 10 de dezembro de 1997, que criou
o Projeto de Assentamento Santa Inácia, código SIPRA RS0087000, localizado no
município de Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul, para 19 (dezenove)
unidades agrícolas familiares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI