PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 136, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 136, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO
INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos
21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74
da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº
1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: A Morte de Robin Hood - Trailer
Título Original: The Death of Robin Hood
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Michael Sarnoski
Produtor(es)/Criador(es): Alexander Black, Hugh Jackman, Aaron Ryder
Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando
apresentado em TV aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: medo e violência extrema
Processo: 08017.000161/2026-73
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Código: 778.379
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659174/2025
Interessado: CHI CHUN WEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 238 e art. 239 incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, considerando a
não comprovação da residência por prazo indeterminado, pelo período de quinze anos
ininterruptos, considerando que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, não apresentou o
documento original da Certidão de antecedentes criminais do país de origem, não apresentou
comprovantes de residência ininterrupta no país.
Código: 778.360
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659155/2025
Interessado: JEAN VIANNEY OTITI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva.
Código: 778.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659007/2025.
Interessado: CAMILAIRE ELMIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não possui o mínimo de 4 anos de residência indeterminada no país, itens
constantes na Portaria 623/2020.
Código: 777.831
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658693/2025.
Interessado: IFEANYI JOHNSON ODO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que o requerente não comprovou o a efetiva união e convivência para a condição
de redução de residência por prazo indeterminado.
Código: 777.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658604/2025.
Interessado: JOHNNY AGENOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente apresentou Certidão de antecedentes criminais do país de origem com nome
materno divergente, o que torna o documento inválido.
Código: 777.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658408/2025.
Interessado: JOAO DOMINGOS CHIWAYENGE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 66 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 237 inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não permaneceu no país como residente indeterminado por um ano ininterrupto.
Código: 777.259
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658145/2025.
Interessado: IANA FEOFANOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é
menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 777.034
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0657927/2025.
Interessado: MAGASON SUPREME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e
6 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 776.518
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657379/2025
Interessado: EDUARDO ANDRES ZACCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 775.976
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0656885/2025.
Interessada: FRANCELINE MONTREVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
e o comprovante de residência.
Código: 775.587
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656508/2025
Interessado: WIDLINE DUMEZIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da
Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento
apresentado não está legalizado e/ou traduzido), c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 777.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658408/2025.
Interessado: JOAO DOMINGOS CHIWAYENGE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 66 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 237 inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não permaneceu no país como residente indeterminado por um ano ininterrupto.
Código: 775.357
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656314/2025
Interessado: GIAN PIETRO BONTEMPI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem.
Código: 775.224
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0656182/2025.
Interessado: DAIANA JOLIBOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso(s) II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem
legalizado e traduzido e comprovante de residência por prazo indeterminado no país por 4
anos, itens constantes na Portaria 623/2020.
Código: 775.039
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0656010/2025.
Interessado: MADSEN PHANORD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 775.886
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0655875/2025.
Interessado: NADEGE PERMITION JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a
interessada não apresentou o comprovante de residência, comprovante da avaliação da prova
presencial do curso de língua portuguesa.
Código: 774.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0655838/2025.
Interessado: MARLENE COITO ALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
a interessada não apresentou comprovante da situação cadastral no CPF, certidão de
antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal dos locais onde
residiu nos últimos 4 anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, comprovante de que
sabe se comunicar em língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior
credenciado pelo MEC, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional.
Código: 774.655
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0655650/2025.
Interessada: SOLANGE DAYOUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 774.639
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655634/2025
Interessado: JOSEPHINE MEI LING TANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no Art.67 da Lei nº
13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2º, 234 e 239, incisos I, II, III, do Decreto nº
9.199/2017, e considerando a não apresentação da Carteira de Registro Nacional Migratório,
ainda que vencida, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, da
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem,
devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado,
do comprovante de residência, da cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul, bem como da comprovação de residência por
prazo indeterminado no País.
Código: 774.593
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0655589/2025.
Interessado: MD NASIR UDDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos III e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 51 e itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 774.476
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0655479/2025.
Interessado: STERLING SIMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, da Lei
nº 13.445, de 24 de maio de 2017.
Código: 774.417
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655420/2025
Interessado: ARNALDO SOTELO MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246, do Decreto 9.199/2017,
considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em definito
e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual.
Código: 773.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0654997/2025.
Interessada: STEPHANIE MICHELE DE JESUS BRICENO MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 773.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0654617/2025.
Interessado: NOEMI NOELIA COLQUE VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
I e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e no
CRNM consta que ainda está na condição de residente temporário.
Código: 773.533
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654572/2025
Interessado: ESTELLE CHIBUSONMA OKONKWO IGWEANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Não fixou
residência em território nacional antes de possuir 10 anos de idade.
Código: 773.393
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654458/2025
Interessada: WONG YONG YONG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 239 incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
dos locais onde residiu; não apresentou o documento original da Certidão de Antecedentes
Criminais do país de origem, não apresentou comprovante de residência ininterrupta no país.
Código: 773.166
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654274/2025
Interessado: CHRISTIANNA VILME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não
atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 772.612
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0653722/2025.
Interessada: JUPSINA ST PREVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que o requerente não apresentou o documento de capacidade
de se comunicar em língua portuguesa válido, a certidão criminal da justiça Federal e o
comprovantes de tempo residência dos últimos 04 (quatro) anos.
Código: 772.591
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0653703/2025.
Interessado: WILSON CLEMENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que o requerente não apresentou o documento de capacidade
de se comunicar em língua portuguesa válido, o requerente não apresentou a certidão
criminal da justiça Estadual e Federal, os comprovantes de tempo de residência dos últimos
04 (quatro) anos.
Código: 772.513
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0653636/2025.
Interessado: GUSTAVO JORGE ESUSY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que o requerente não possui 04 (quatro) anos, de residência por
prazo indeterminado, anterior ao pedido de naturalização, não apresentou a situação
cadastral do CPF, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a legalização ou apostile
e tradução juramentada da certidão do país de origem, o documento de capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e o documento de viagem internacional.
Código: 772.484
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653609/2025
Interessado: DAVIDSON LAROCHELLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes
criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido).
Código: 772.212
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0653358/2025.
Interessada: RACHELLE CHARLES VALCIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que a requerente não apresentou os comprovante de residência
do ano de 2022, e não apresentou o documento de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa válido.
Código: 771.723
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652887/2025
Interessado: FABIANA BAUGEE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, na qual a
menor já possui mais de 10 anos, logo não cumpri os critérios da Naturalização
ORDINÁRIA.
Código: 771.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652886/2025.
Interessado: ZHILING LIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II, III, IV e V do 234, do
Decreto 9.199/2017, considerando que o requerente não possui residência por prazo
indeterminado suficiente para o pedido de naturalização, não anexou a situação cadastral
do CPF, o comprovante de residência, o documento de capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a certidão de
antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida por tradutor
público juramentado, e o documento de viagem indeterminado.
Código: 771.547
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652738/2025.
Interessado: ABDOU FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017, por não preencher o pré-requisito da Naturalização ORDINÁRIA de 4
anos morando em território brasileiro.
Código: 771.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652438/2025.
Interessado: ODILE SIGNING WAMBA.