PORTARIA Nº 1.610, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.610, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Retifica área do Projeto de Assentamento São
Joaquim, código SIPRA RS0048000, localizado no
município de Santana do Livramento, estado do
Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de
10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de
2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul
- SR(11)RS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 21520.018893/1996-01 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 42, de 11 de novembro de 1996, publicada
no Diário Oficial da União n.º 220, de 12 de novembro de 1996, que aprovou o Projeto
de Assentamento São Joaquim, código SIPRA RS0048000, localizado no município de
Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a Nota Técnica n.º 63/2026, constante nos autos do processo
administrativo n.º 21520.018893/1996-01, que dá parecer favorável as alterações,
resolve:
Art. 1º Retificar a área do Projeto de Assentamento São Joaquim de
1.040,1012 ha (mil e quarenta hectares, dez ares e doze centiares), constante da
Portaria n.º 42, de 11 de novembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º
220, de 12 novembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento São Joaquim,
código SIPRA RS0048000, localizado no município de Santana do Livramento, no estado
do Rio Grande do Sul, para a área de 1.031,1947 ha (mil e trinta e um hectares e
dezenove ares e quarenta e sete centiares), em conformidade com a Certificação do
Imóvel.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI