Atos do Diário Oficial da União de 16/07/2025

307 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 3.016, DE 26 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.025, DE 26 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.063, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.094, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.132, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.207, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.213, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.218, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.343, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.412, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.414, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.419, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.423, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.426, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.454, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.468, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.530, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.533, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.594, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.609, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.790, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.807, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.808, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.864, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.868, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.883, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.893, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.905, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.962, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.974, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.031, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.032, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.033, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.055, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.063, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.112, DE 1 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.115, DE 1 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.206, DE 4 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.361, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.362, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.363, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.364, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.365, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.366, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.367, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.368, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.372, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.373, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.375, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.379, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.384, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.387, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.390, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.392, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.397, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.398, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 98694908, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ATA Nº 129, DE 29 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• ATO Nº 29, DE 9 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 6.609 DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.989 DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 7.850, DE 11 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.851, DE 11 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.957, DE 14 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 15 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.638, DE 15 DE JULHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.639, DE 15 DE JULHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.640, DE 15 DE JULHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 37, DE 14 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 7, DE 14 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 10, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RBO/AC Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 777, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 779, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 420, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 421, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 422, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO
• DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO
• DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO
• DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO (11 partes)
• DECISÃO COREN-PI Nº 114, DE 11 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO SUPAS Nº 980, DE 9 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DECISÃO SUROD Nº 726, DE 4 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DECISÃO SUROD Nº 731, DE 4 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DECISÃO SUROD Nº 732, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DECISÃO SUROD Nº 733, DE 4 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DECISÃO SUROD Nº 734, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DECISÃO SUROD Nº 735, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DECISÃO SUROD Nº 736, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DECISÃO SUROD Nº 752, DE 11 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DECISÃO SUROD Nº 759, DE 11 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DECISÃO SUROD Nº 766, DE 11 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DECISÃO SUROD Nº 781, DE 11 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.746, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 5.114, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 121, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 122, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 123, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 145/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 150/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 151/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 160/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 2.039, DE 3 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.085, DE 10 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.115, DE 11 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.121, DE 14 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.122, DE 14 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.123, DE 14 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.124, DE 14 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 7, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 96-E, DE 14 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 119-E/2025/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 927, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 928, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 929, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 190, DE 15 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• NOTA DE PROPOSTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA Nº 1.097, DE 14 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.177, DE 14 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.226, DE 14 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.227, DE 14 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.230, DE 15 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.231, DE 15 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.232, DE 15 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.233, DE 15 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.234, DE 15 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.235, DE 15 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.236, DE 15 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.971, DE 14 DE JULHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 100, DE 10 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 17.326, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.352, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.373, DE 3 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.395, DE 9 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.396, DE 9 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.400, DE 9 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.423, DE 11 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.424, DE 11 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.427, DE 11 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.428, DE 11 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.431, DE 14 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.141, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.145, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.147, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.148, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.152, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.156, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 27, DE 4 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
• PORTARIA Nº 423, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 433, DE 14 DE JULHO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 468, DE 14 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 5.250, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.251, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.252, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.253, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.254, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.255, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.256, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.257, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.258, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.259, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.260, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.261, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.262, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.263, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 5.264, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.265, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 525, DE 15 DE JULHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 67/DADM, DE 10 DE JULHO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 73, DE 15 DE JULHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 74/DHN, DE 15 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 76624377, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL (6 partes)
• PORTARIA Nº 949/DDP, DE 15 DE JULHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 950/DDP, DE 15 DE JULHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 951/DDP, DE 15 DE JULHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA AGU Nº 392, DE 15 DE JULHO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.119, DE 14 DE JULHO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.120, DE 14 DE JULHO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.121, DE 14 DE JULHO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.122, DE 14 DE JULHO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.123, DE 14 DE JULHO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.124, DE 14 DE JULHO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.125, DE 14 DE JULHO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 4, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.200, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.201, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.202, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.203, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.204, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.205, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.206, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.207, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.208, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.209, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.210, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.211, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.212, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.213, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.214, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.215, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.216, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.217, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CRCSE Nº 106, DE 3 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
• PORTARIA CRCSE Nº 108, DE 9 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 105, DE 15 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA GABPR/ANPD Nº 208, DE 4 DE JULHO DE 2025 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• PORTARIA GM/MPO Nº 205, DE 15 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.581, DE 15 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.586, DE 15 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.587, DE 15 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.588, DE 15 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.589, DE 15 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.590, DE 15 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.591, DE 15 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA IBRAM Nº 3.600, DE 15 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
• PORTARIA INMET/SDI/MAPA Nº 32, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 21, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MAPA Nº 815, DE 14 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.941, DE 14 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.098, DE 15 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEC Nº 513, DE 15 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.540, DE 15 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MIDR Nº 2.177, DE 15 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 1.446, DE 10 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 1.448, DE 14 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.771, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.881, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.018, DE 9 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.019, DE 9 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.020, DE 9 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.021, DE 9 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.025, DE 10 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (5 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.028, DE 11 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.034, DE 14 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 86, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 87, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SECEX Nº 411, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 498, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 499, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 500, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 501, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 502, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
• PORTARIA SERES/MEC Nº 436, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 437, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 438, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 439, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.245, DE 11 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.246, DE 11 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.247, DE 11 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.248, DE 11 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SNPGB/MME Nº 183, DE 9 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.970, DE 14 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (3 partes)
• PORTARIA SPU-BA/MGI Nº 5.741, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-BA/MGI Nº 5.743, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-BA/MGI Nº 5.745, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-BA/MGI Nº 5.747, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.044, DE 9 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.050, DE 10 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.054, DE 11 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.055, DE 11 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.056, DE 11 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.059, DE 14 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.060, DE 14 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.061, DE 14 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.062, DE 14 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100011/2023-01 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100206/2022-61 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100859/2021-60 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100877/2021-41 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• RESOLUÇÃO Nº 236, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 333, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• RESOLUÇÃO Nº 554-CONSUN, DE 14 DE JULHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
• RESOLUÇÃO CDESS/SRI/PR Nº 6, DE 14 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL
• RESOLUÇÃO CNRH Nº 242, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (*) — CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 640, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 671, DE 9 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 672, DE 9 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.025, DE 14 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.026, DE 14 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.027, DE 14 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.028, DE 14 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.029, DE 14 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.593, DE 10 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.594, DE 10 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.595, DE 10 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.596, DE 10 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.597, DE 10 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.631, DE 14 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.640, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.641, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.642, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.643, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.644, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.645, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.646, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.647, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
• REVOGADA LEI N° 7.102, DE 1983. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• REVOGADA LEI N° 7.102, DE 1983. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 115, DE 14 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.039, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.022 - SRRF04/DISIT, DE 14 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.023 - SRRF04/DISIT, DE 15 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL