DESPACHO Nº 145/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 145/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE JULHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001258/2025-12
Obra: "Animais Perigosos"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da
classificação indicativa da obra "Animais Perigosos", com fulcro no art. 60 da Portaria
MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a
seguintes considerações:
a) A empresa apresentou o pedido de reconsideração da classificação da
obra;
b) Dentre as argumentações, não houve a apresentação de elementos
capazes de produzir efeitos para a alteração da classificação indicativa atribuída;
c) Durante a nova análise foram identificadas inúmeras tendências, com
destaque para: morte intencional (14 anos), mutilação (16 anos), tortura (16 anos),
violência gratuita ou banalização da violência (16 anos), apologia à violência (18 anos)
e crueldade (18 anos).
d) Verificou-se ainda que o conteúdo violento foi agravado por frequência,
relevância, motivação e, em parte, por composição de cena;
e) Mais informações constam na "NOTA TÉCNICA Nº
40/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, mantém-se a classificação indicativa atribuída à obra de "não
recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", alterando seus descritores de
conteúdo para conteúdo sexual, drogas e violência extrema.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida
em qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de
atribuição de faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 23 (vinte e três) horas, quando
exibida em televisão aberta.
A classificação etária, com os descritores de conteúdo atualizados, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até
5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador