ATO Nº 29, DE 9 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 3)

ATO Nº 29, DE 9 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS -CGAA, no uso das suas
atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e
afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda,
CNPJ Nº 04.997.059/0001-57-Hortolândia/SP, a importar o produto Viriato, registro nº
12220, conforme processo nº 21000.043521/2025-98.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda,
CNPJ Nº 04.997.059/0001-57-Hortolândia/SP, a importar o produto Viana, registro nº
13821, conforme processo nº 21000.043519/2025-19.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Agrícola Alvorada S.A., CNPJ Nº 04.854.422/0002-66-
Primavera do Leste/MT, a importar o produto Killigan, registro nº 22225, conforme
processo nº21000.042275/2025-57.
4.Tornamos sem efeito o item 99, do Ato nº 27, Seção 1, publicado No DOU de
30 de junho de 2025, tendo em vista que já foi publicado no DOU no mesmo Ato.
5.Tornamos sem efeito o item 58, do Ato nº 27, Seção 1, publicado No DOU de
30 de junho de 2025, tendo em vista que já foi publicado no DOU no mesmo Ato.
6.Tornamos sem efeito o item 46, do Ato nº 27, Seção 1, publicado No DOU de
30 de junho de 2025, tendo em vista que já foi publicado no DOU no mesmo ato.
7.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação do
produto Opera, registro nº 08601, conforme processo nº 21016.004817/2023-52.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Acetamiprid
Tradecorp Técnico, registro nº 10917, para marca comercial Acetamiprid Ascenza Técnico,
conforme processo nº 21000.038683/2025-12.
9.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão dos fabricantes ESIM Chemicals GmbH, endereço St.
Peter-Strasse 25, 4020 Linz, Austria, AlzChem AG, endereço Dr.-Albert-Frank-Strasse 32,
83308 Trostberg, Germany, Jiangsu Flag Chemical Industry Co., Ltd., endereço No. 309,
Changfenghe Road, Nanjing Chemical Industrial Park, Nanjing, China, Deccan Fine
Chemicals (India) Private Limited., endereço - 8-2-293/82/A/74A, Road no. 9 Jubilee Hild,
Hydrerabad, 500 033, Telangana, Índia, Jiangsu Changqing Agrochemical Co., Ltd., endereço
No.8, Sanjiang Road, Jiangdu Economy Development Zone Yangzhou City, Jiangsu, China,
no produto Thiamethoxam Técnico, registro nº 9898, conforme processo nº
21000.015233/2025-43.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Amicarbazona
Técnico Solus, registro nº TC02625, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº
02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013,
São Paulo/SP para a empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79, sito à
Rodovia BR 376, nº 1441, salas S5 e S6, Parque Industrial Zona Oeste II, Apucarana/PR,
conforme processo nº 21000.04373/2025-86.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Acetamiprid
Tradecorp Técnico, registro nº 10917, para marca comercial Acetamiprid Ascenza Técnico,
conforme processo nº 21000.043516/2025-85.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Hex-Diron 600
WG, registro nº 21325, da empresa Proregistros Registros de Produtos Ltda, CNPJ Nº
05.617.846/0001-99, sito à Rua Santa Catarina, 40, Conjunto 502, Bairro: Santa Maria
Goretti, CEP: 91030-330, Porto Alegre/RS para a empresa Wynca do Brasil Ltda, CNPJ Nº
41.515.908/0001-15, sito à Rua Dr. Chucri Zaidan, 1550, salas 1304 e 1305, Bairro: Vila São
Francisco, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.044201/2025-55.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0002-96-Maceió/AL, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0001-05-Santana do
Araguaia/PA, a importar o produto Cletodim 240 EC Brilliance, registro nº 25224, conforme
processo nº 21000.044200/2025-19.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante/formulador Lemma Agronegócio,
Importação e Exportação Ltda-Campinas/SP, no produto Calitá, registro nº 38924,
conforme processo nº 21000.043093/2025-01.
15.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Zhongshan Chemical Industry
Group Co., Ltd., endereço Zhongshan, Xiaopu, Changxing, Zhejiang Province, 313116, China,
no produto Trifloxystrobin Yonon, registro nº 09025, conforme processo nº
21000.044187/2025-90.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Fipronil
Técnico Sino-Agri, registro nº TC03121, da empresa Lemma Agronegócios Importação e
Exportação Ltda, CNPJ Nº 11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino, 235, sala 802,
Centro, São Paulo/SP para a empresa Inovatis Agronegócios Importação e Exportação Ltda,
CNPJ Nº 37.132.448/0001-79, sito à Rua José Paulino, 235, sala 803, Centro, Campinas/SP,
conforme processo nº 21000.038801/2025-84.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Zhongshan Chemical Industry
Group Co.,Ltd., endereço Zhongshan, Xiaopu, 313116 Changxing, Zhejiang Province, China,
no produto Atramax, registro nº 26019, conforme processo nº 21000.038311/2025-88.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Lemma Agronegócios Importação e Exportação
Ltda, CNPJ Nº 11.351.422/0001-28-Campinas/SP, a importar o produto Arapoty, Glufosino
720 WG, Glifosino 720 WG Cropdefend, registro nº 26824, conforme processo nº
21000.037322/2025-41.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Institute Of Ecomones Co., Ltd.,
endereço 95 Huanyuan Road, Economic Development Zone, 213200, Jiangtan, Jiangsu,
China, no produto Soyaforce, registro nº 5422, conforme processo nº 21000.037318/2025-
82.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Agrochina Chemical Co., Ltd., endereço
Qingquan Road, Economic Circulation Park, Feidong County, Hefei City, Anhui Province,
China, no produto Lepoforce, registro nº 17817, conforme processo nº
21000.037045/2025-76.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Hubei Trisun Chemical Co., Ltd.,
endereço No.66-4 Xiaoting Avenue, Xiaoting District, Yichang, Hubei, China, CAC Nantong
Chemical Co., Ltd., endereço Fourth Huanghai Road Yangkou Chemical Industrial Park,
Rudong County, Nantong City, Jiangsu Province, P.R. China, no produto Aminoforce,
registro nº 19524, conforme processo nº 21000.034073/2025-31.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shanghai Agrochina Chemical Co., Ltd.,
endereço Qingquan Road, Economic Circulation Park, Feidong County, Hefei City, Anhui
Province, China, no produto Mepiforce, registro nº 10209, conforme processo nº
21000.034104/2025-54.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Shandong Cynda Chemical Co., Ltd.,
endereço Economic Development Area, Boxing County, Shandong, P. R. China, Shanghai
Agrochina Chemical Co., Ltd., endereço Qingquan Road, Economic Circulation Park, Feidong
County, Hefei City, Anhui Province, China, no produto Pre-Force, registro nº 32521,
conforme processo nº 21000.034111/2025-56.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 47.067.525/0219-62-Luis Eduardo
Magalhães/BA, a importar o produto Mancozeb 800 Sino-Agri, registro nº 12319, conforme
processo nº 21000.033470/2025-96.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ
Nº47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0219-62-Luis Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.067.525/0220-04-Uberaba/MG, a importar o produto Winfosate
720 WG, registro nº 9924, conforme processo nº 21000.033150/2025-36.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ
Nº47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0219-62-Luis Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.067.525/0220-04-Uberaba/MG, CNPJ Nº 47.067.525/0221-87-
Paranaguá/PR, a importar os produtos Glufos-Wyn 880, registro nº 09324, Glufos-Wyn 200
SL, registro nº 16922, conforme processo nº 21000.033145/2025-23.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Lanxi Jinghang Biotechnology Co., Ltd.,
endereço Area B, Nvbu Industrial Park, Nvbu Street, Lanxi City, Jinhua City, Zhejiang
Province, P.R. China, no produto Lavra, registro nº 16718, conforme processo nº
21016.004183/2025-08.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Lanxi Jinghang Biotechnology Co., Ltd.,
endereço Area B, Nvbu Industrial Park, Nvbu Street, Lanxi City, Jinhua City, Zhejiang
Province, P.R. China, no produto Facca, registro nº 02612, conforme processo nº
21016.004182/2025-55.
29.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas alterações nas recomendações de uso do produto, com a
exclusão do termo quebramento das hastes na cultura da Soja, para o produto Vessarya,
registro nº 19916, conforme processo nº 21000.044485/2025-80.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Zador, no produto formulado
Mattor, registro nº 22319, conforme processo nº 21000.044369/2025-61.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Clethodim Técnico ALS JY, registro nº TC06524, no produto formulado
Kennox, registro nº 24518, conforme processo nº 21000.044362/2025-49.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos A-Star Técnico, registro nº TC012524, Clethodim Técnico Brilliance II,
registro nº TC19722, no produto formulado Select One Pack, registro nº 02102, conforme
processo nº 21000.043306/2025-12.
33.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos A-Star Técnico, registro nº TC012524, Clethodim Técnico Brilliance II,
registro nº TC19722, no produto formulado Select Force, registro nº 02622, conforme
processo nº 21000.044300/2025-37.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos A-Star Técnico, registro nº TC012524, Clethodim Técnico Brilliance II,
registro nº TC19722, no produto formulado Lord, registro nº 6610, conforme processo nº
21000.044287/2025-16.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos A-Star Técnico, registro nº TC012524, Clethodim Técnico Brilliance II,
registro nº TC19722, no produto formulado Kroll, registro nº 12718, conforme processo nº
21000.044285/2025-27.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Cletodim Técnico, registro nº TC04123, no produto formulado Nepso,
registro nº 11925, conforme processo nº 21000.044275/2025-91.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos A-Star Técnico, registro nº TC012524, Clethodim Técnico Brilliance II,
registro nº TC19722, no produto formulado Centurion, registro nº 2910, conforme
processo nº 21000.044265/2025-56.
38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar o produto Diquat Suno, registro nº 38824, conforme processo nº
21000.044263/2025-67.
39.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico A-Star Técnico, registro nº TC012524, no produto formulado Agile, registro
nº 2019, conforme processo nº 21000.044260/2025-23.
40.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNP Nº 48644.897/0001-
12-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0002-01-São Paulo/SP, CNPJ Nº
48.644.897/0003-84-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA,
a importar os produtos Decorum, Aminespray, Cadma, Hedonal, Herbaking, registro nº
0115, Wipe Out, registro nº 13714, Aceway, Flame WG, registro nº 05924, Acegol,
Acertamax CHDS, registro nº 27323, Metraro, Lautus, Aceiro, Durax, registro nº 34122,
Interllect, registro nº 24921, Glint Full, Venture Max, registro nº 31222, Tordpic XTRA,
registro nº 11124, Wittita, registro nº 3409, Polestar XTRA, registro nº 5824, Torban Plus,
Kaboclo, Limpeza, registro nº 19623, Torban, registro nº 3424, Triclomax, registro nº
18122, Cofenrin, Orsa, Insectrin, registro nº 6922, Metomy, Meteoro, Mitto 900, registro
nº 31522, Acemip, Estralis, registro nº 20723, Blowout, Cleanover, Rapido, Dicepto, Sluga,
Heaton, registro nº 19217, Glucare, Aluzia, Bowbast, Glucarem, Gluforever, Ultitem,
registro nº 0120, Wexite, Golaco, Imperium, Furioso, registro nº 4623, Sungain XTRA,
Magma 800 WG, Fluzin, Impede, Facilit, Fluxi 800, registro nº 12222, Kingstar XTRA,
Aztrostar, Skystar Plus, registro nº 6421, Atrazina 500 SC Rainbow, Atrak, Atrabest, Atradry,
Antera, registro nº 10018, Herbzina Plus, registro nº 05217, Climur, registro nº 13620,
conforme processo nº 21000.044419/2025-18.
41.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sinon do Brasil Ltda, CNPJ Nº 03.417.347/0001-22-
Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 03.417.347/0009-80-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
03.417.347/0008-07-Barueri/SP, CNPJ Nº 03.417.347/0004-75-Carazinho/RS, CNPJ Nº
03.417.347/0010-13-Uberaba/MG, a importar o produto Aceway, Flame WG, registro nº
05924, conforme processo nº 21000.044414/2025-87.
42.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Fluazinam Técnico Corechem, registro nº TC17524, Fluazinam Técnico
Junkai, registro nº TC16124, no produto formulado Fontico, registro nº 36218, conforme
processo nº 21000.041283/2025-86.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Carfentrazona-Etílica Técnico China, registro nº TC20022, no produto
formulado Hampton, registro nº 12825, conforme processo nº 21000.041407/2025-23.
44.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Tebuconazole Técnico HH, registro nº TC13120, no produto formulado
Capex, registro nº 40524, conforme processo nº 21000.041400/2025-10.
45.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Vector Control Indústria e
Comércio de Produtos Agropecuários Ltda-Vinhedo/SP, no produto BB-PROTEC /
BEAUVISAN, registro nº 09723, conforme processo nº 21000.044811/2025-59.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Jubaili Agrotec Brasil Ltda, CNPJ Nº
54.195.645/0001-56-São Paulo/SP, a importar o produto Survey 250 FS registro nº 02520,
conforme processo nº 02520, conforme processo nº 21000.033163/2025-13.
47.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do manipulador Tagma Brasil Indústria E Comércio De
Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto CHLOROTHALONIL 720 SC YONON, registro
nº 03224, conforme processo nº 21000.040777/2025-43.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão de formuladores Max (Rudong) Chemicals Co., Ltd.,
endereço Yangkou Chemical lndustry Park, Rudong, Jiangsu Province, 226407, China,
Jiangyin Suli Chemical Co., Ltd., endereço No.7 Runhua Road, Lingang Town, Jiangyin City,
Jiangsu Province, 214444, China, no produto CHLOROTHALONIL 720 SC YONON, registro nº
03224, conforme processo nº 21000.040777/2025-43.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Maxunil Técnico, registro nº 31218, no produto formulado
CHLOROTHALONIL 720 SC YONON, registro nº 03224, conforme processo nº
21000.040777/2025-43.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT,
Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
39.496.730/0015-66-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, Agrilean Inptus S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-
Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto CHLOROTHALONIL 720 SC YONON,
registro nº 03224, conforme processo nº 21000.041091/2025-70.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inptus S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-
Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Buran, registro nº 7409, conforme
processo nº 21000.043805/2025-84.
52.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inptus S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-
Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Cenário 100 EC, registro nº 17725,
conforme processo nº 21000.043811/2025-31.
53.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inptus S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-
Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto EPOXICONAZOLE 125 SC YONON,
registro nº 26424, conforme processo nº 21000.043816/2025-64.
54.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inptus S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-
Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto PICLORAM YONON, registro nº 28623,
conforme processo nº 21000.043819/2025-06.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inptus S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-
Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto SPIRODICLOFEN 240 SC YONON, registro
nº 29024, conforme processo nº 21000.043824/2025-19.
56.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inptus S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-
Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto THIOPHANATE METHYL 500 SC YONON,
registro nº2024, conforme processo nº 21000.043856/2025-14.
57.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inptus S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-
Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto TRIFLOXYSTROBIN 500 WG YONON,
registro nº 28024, conforme processo nº 21000.043858/2025-03.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto EE-G296,
registro nº 38724, para marca comercial VISMAX, conforme processo nº
21000.032302/2025-83.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores FMC Química do Brasil Ltda-Barra
Mansa/RJ, Lanxess Indústria de Poliuretanos e Lubrificantes Ltda-Rio Claro/SP, Servatis S.A.-
Resende/RJ, no produto Gamit Star, registro nº 08008, conforme processo nº
21000.045001/2025-10.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, CNPJ Nº
77.294.254/0083-30-Paragominas/PA, a importar o produto CLEFANDIM 360 EC, registro nº
24024, conforme processo nº 21016.004228/2025-36.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
PROTIOCONAZOL + TRIFLOXISTROBINA CROPCHEM, registro nº 24825, para marca
comercial VAHANA, conforme processo nº 21000.044840/2025-11.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Vector Control Indústria e
Comércio de Produtos Agropecuários Ltda-Vinhedo/SP, no produto NOMU-PROTEC, registro
nº 08123, conforme processo nº 21000.044804/2025-57.
63.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Vector Control Indústria e
Comércio de Produtos Agropecuários Ltda-Vinhedo/SP, no produto ATROVERDE 77 / T-77,
registro nº 05423, conforme processo nº 21000.044800/2025-79.
64.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Vector Control Indústria e
Comércio de Produtos Agropecuários Ltda-Vinhedo/SP, no produto T-PROTEC, registro nº
31623, conforme processo nº 21000.044793/2025-13.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Lanxi Jinghang Biotechnology Co., Ltd.,
endereço Area B, Nvbu Industrial Park, Nvbu Street, Lanxi City, Jinhua City, Zhejiang
Province, P.R. China, no produto TRYTOR, TRICLOPIR BRA, TRICLOMAIS, registro nº 23721,
conforme processo nº 2016.004186/2025-33.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0066-00-
Rio Verde/GO, Filial: CNPJ Nº 60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, CNPJ Nº
60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº 60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, a importar o
produto TRACKING 720 WG, registro nº 33522, conforme processo nº 21000.044582/2025-
72.
67.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/00040-70-Manejo/RJ, a
importar o produto Tiofanato-Metílico Técnico Mega, registro nº 18418, conforme
processo nº 21000.044585/2025-14.
68.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
98.813.102/0001-70-Santa Bárbara do Sul/RS, a importar os produtos Blowout, Cleanover,
Rapido, Dicepto, Sluga, Heaton, registro nº 19217, Wexite, Golaco, Imperium, Furioso,
registro nº 04623, conforme processo nº 21000.025198/2025-71.
69. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Perterra Insumos Agropecuários S.A., CNPJ Nº
33.824.613/0001-00-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 33.824.613/003-64-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
33.824.613/0004-45-Cuiabá/MT, CNPJ Nº33.824.613/0002-83-Paulínia/SP, a importar os
produtos Edegal, registro nº 17820, Vitalium, registro nº 8718, conforme processo nº
21000.025203/2025-45.
70.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-
Campinas/SP, a importar o produto Wexite, Golaco, Imperium, Furioso, registro nº 04623,
conforme processo nº 21000.026900/2025-13.
71.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Green Place Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ
Nº 26.401.815/0001-76-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 26.401.815/0002-57-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 26.401.815/0004-19-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 26.401.815/0005-08-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 26.401.815/0007-61-Uberaba/MG, a importar o produto Blowout,
Cleanover, Rapido, Dicepto, Sluga, Heaton, registro nº 19217, conforme processo
nº21000.04405/2025-96.
72.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Anhui Richen Plant Protection
Engineering Co., Ltd., endereço No. 30 Kaiyuan Avenue, Mohekou Industrial Park, Bengbu,
Anhui, China, NINGBO SUNJOY AGROSCIENCE CO. LTD., endereço No.1165 Beihai Road,
Chemical Industry Zone of Ningbo Zhenhai District., Ningbo, Zhejiang, China, no produto
Alpes 970 SG, registro nº 22525, conforme processo nº 21000.045196/2025-06.
73.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Lanxi Jinghang Biotechnology Co., Ltd.,
endereço Area B, Nvbu Industrial Park, Nvbu Street, Lanxi City, Jinhua City, Zhejiang
Province, P.R. China, no produto Pampa, Nobreza, registro nº 02512, conforme processo nº
21016.004181/2025-19.
74.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Yetian Agrochemicals Co., Ltd.,
endereço Industrial Zone, South of Yuanshi County, Shijiazhuang, Hebei, China, no produto
Eliminate, registro nº 00921, conforme processo nº 21000.045209/2025-39.
75.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0216-10-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525.0214-58-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-
Paraguaçu Paulista/SP, CNPJ Nº 47.067.525/0221-87-Paranaguá/PR, CNPJ Nº
47.067.525/0220- 04-Uberaba/MG, CNPJ Nº 47.067.525/0219-62-Luis Eduardo
Magalhães/BA, a importar o produto Killigan, registro nº 22225, conforme processo nº
21000.044392/2025-55.
76.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Bayer S.A., CNPJ Nº 18.459.628/0001-15-São
Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 18.459.628/0020-88-Paulínia/SP, a importar o produto Glufair,
Chef, registro nº 08220, conforme processo nº 21000.044382/2025-10.
77.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Weifang Nuchlor Chemical Co., Ltd.,
endereço East of Lingang Road and South of Liaohexier Street, Haihua Industry Park, Binhai
Economic and Technological Development Zone, Weifang City, Shandong Province, China,
ZHEJIANG AVILIVE CHEMICAL CO., LTD., endereço No. Two, 335 Jiangnan Road, Hengdian
Town, Dongyang, Zhejiang, China, Indústrias Químicas Lorena-Roseira/SP, Ouro Fino
Química S.A.-Uberaba/MG, no produto XENON ME, registro nº 11525, conforme processo
nº 21016.004179/2025-31.