PORTARIA Nº 1.227, DE 14 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.227, DE 14 DE JULHO DE 2025
Retifica área e da capacidade de famílias do
Projeto de Assentamento Vida Nova, código SIPRA
SC0344000, localizado no município de Santa
Cecília, estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de
09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54210.000920/2001-71 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(10)SC/Nº 35, de 15 de outubro de
2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de novembro de 2001, que criou
o Projeto de Assentamento Vida Nova, localizado no município de Santa Cecília, no
estado de Santa Catarina;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(10)SC e a Nota Técnica n.º 1884/2025 (SEI n.º 24489572);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 785,0363 ha (setecentos e oitenta e cinco
hectares, três ares e sessenta e três centiares) e a capacidade de 35 (trinta e cinco)
famílias, constantes da Portaria/INCRA/SR(10)SC/Nº 35, de 15 de outubro de 2001,
publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de novembro de 2001, que criou o
Projeto de Assentamento Vida Nova, código SIPRA SC0344000, localizado no município
de Santa Cecília, no estado de Santa Catarina; e sua retificação de 17 de junho de
2013, para a área de 785,8909 ha (setecentos e oitenta e cinco hectares, oitenta e
nove ares e nove centiares) e para a capacidade de 39 (trinta e nove) famílias, em
conformidade com a base cartográfica da SR(10)SC e informações de supervisão
ocupacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI