PORTARIA SPU-BA/MGI Nº 5.743, DE 15 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SPU-BA/MGI Nº 5.743, DE 15 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso XI, da Portaria SPU/ME
nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 1º, do Art. 6º
do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi
conferida pelo Art. 2º da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, resolve:
Art. 1º Autorizar o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº
**.*15.632/0001-**, a executar obra para com a finalidade de Urbanização, com objetivo
de requalificação e conservação do imóvel situado na Orla Fluvial I, município de
Juazeiro/BA.
Art. 2º A autorização de obras a que se refere o art. 1º tem a finalidade de
Urbanização, com objetivo de requalificação e conservação do imóvel situado na Orla
Fluvial I, município de Juazeiro/BA, em área de 26.935,00m², situada em Terreno
Marginal, Acrescido de Terreno Marginal, conforme Planta de Dominialidade e demais
documentos juntados ao processo administrativo eletrônico nº 19739.040624/2025-20.
Parágrafo Único. A obra deverá ser executada dentro da área de 26.935,00
m², descrita e caracterizada pelo Memorial Descritivo a seguir: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P0, de coordenadas N 8959538,86 m e E 334737,40; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 105°08'9,01'' e 50,07 m; até o vértice P1, de
coordenadas N 8959525,79 m e E 334785,74 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 105°08'9,01'' e 143,77 m; até o vértice P2, de coordenadas N
8959488,25 m e E 334924,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 125°16'20,72'' e 36,72 m; até o vértice P3, de coordenadas N 8959467,04 m e
E 334954,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 271°28'59,07''
e 2,08 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8959467,10 m e E 334952,42 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°58'5,03'' e 1007,39 m; até o vértice
P5, de coordenadas N 8959292,72 m e E 335944,61 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 214°19'57,77'' e 0,70 m; até o vértice P6, de coordenadas N
8959292,14 m e E 335944,21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 220°30'32,30'' e 3,23 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8959289,69 m e
E 335942,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 232°51'41,37''
e 2,91 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8959287,93 m e E 335939,80 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 200°43'50,54'' e 6,05 m; até o vértice
P9, de coordenadas N 8959282,28 m e E 335937,66 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 182°53'30,13'' e 5,90 m; até o vértice P10, de coordenadas N
8959276,38 m e E 335937,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 187°27'22,01'' e 2,39 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8959274,02 m e
E 335937,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 192°01'13,89''
e 7,01 m; até o vértice P12, de coordenadas N 8959267,16 m e E 335935,59 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 182°12'51,34'' e 5,16 m; até o vértice
P13, de coordenadas N 8959262,00 m e E 335935,39 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 186°28'33,67'' e 2,23 m; até o vértice P14, de coordenadas N
8959259,79 m e E 335935,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 194°59'58,32'' e 2,23 m; até o vértice P15, de coordenadas N 8959257,63 m e
E 335934,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 199°15'40,65''
e 6,31 m; até o vértice P16, de coordenadas N 8959251,68 m e E 335932,48 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 204°12'30,36'' e 2,59 m; até o vértice
P17, de coordenadas N 8959249,32 m e E 335931,42 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 214°06'9,79'' e 2,59 m; até o vértice P18, de coordenadas N
8959247,18 m e E 335929,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 223°59'49,22'' e 2,59 m; até o vértice P19, de coordenadas N 8959245,32 m e
E 335928,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 233°53'28,65''
e 2,59 m; até o vértice P20, de coordenadas N 8959243,79 m e E 335926,08 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 238°50'18,36'' e 5,14 m; até o vértice
P21, de coordenadas N 8959241,13 m e E 335921,68 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 240°27'11,40'' e 0,85 m; até o vértice P22, de coordenadas N
8959240,71 m e E 335920,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 242°04'4,44'' e 6,86 m; até o vértice P23, de coordenadas N 8959237,50 m e
E 335914,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 245°11'3,58''
e 1,63 m; até o vértice P24, de coordenadas N 8959236,82 m e E 335913,41 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 248°18'2,72'' e 11,67 m; até o vértice
P25, de coordenadas N 8959232,50 m e E 335902,57 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 240°33'21,76'' e 6,21 m; até o vértice P26, de coordenadas N
8959229,45 m e E 335897,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 235°56'43,43'' e 2,03 m; até o vértice P27, de coordenadas N 8959228,32 m e
E 335895,48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 275°07'28,82''
e 153,97 m; até o vértice P28, de coordenadas N 8959242,07 m e E 335742,12 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 275°07'28,82'' e 3,80 m; até o vértice
P29, de coordenadas N 8959242,41 m e E 335738,34 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 275°07'28,82'' e 10,50 m; até o vértice P30, de coordenadas
N 8959243,35 m e E 335727,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 187°59'40,62'' e 12,97 m; até o vértice P31, de coordenadas N 8959230,51 m
e E 335726,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
260°07'33,97'' e 5,37 m; até o vértice P32, de coordenadas N 8959229,58 m e E
335720,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 264°14'14,46'' e
2,15 m; até o vértice P33, de coordenadas N 8959229,37 m e E 335718,65 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 268°20'54,94'' e 15,25 m; até o vértice
P34, de coordenadas N 8959228,93 m e E 335703,40 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 272°18'4,14'' e 2,07 m; até o vértice P35, de coordenadas N
8959229,01 m e E 335701,34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 276°15'13,34'' e 16,18 m; até o vértice P36, de coordenadas N 8959230,78 m
e E 335685,25 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
278°35'58,38'' e 1,23 m; até o vértice P37, de coordenadas N 8959230,96 m e E
335684,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 280°56'43,43'' e
12,97 m; até o vértice P38, de coordenadas N 8959233,42 m e E 335671,30 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 284°18'57,46'' e 1,76 m; até o vértice
P39, de coordenadas N 8959233,86 m e E 335669,60 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 287°41'11,50'' e 10,71 m; até o vértice P40, de coordenadas
N 8959237,11 m e E 335659,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 288°19'28,23'' e 0,33 m; até o vértice P41, de coordenadas N 8959237,22 m e
E 335659,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 288°57'44,96''
e 12,76 m; até o vértice P42, de coordenadas N 8959241,36 m e E 335647,01 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 295°07'39,21'' e 3,22 m; até o vértice
P43, de coordenadas N 8959242,73 m e E 335644,09 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 301°17'33,47'' e 0,60 m; até o vértice P44, de coordenadas N
8959243,04 m e E 335643,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 251°17'34,94'' e 0,71 m; até o vértice P45, de coordenadas N 8959242,82 m e
E 335642,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 256°33'48,99''
e 2,76 m; até o vértice P46, de coordenadas N 8959242,18 m e E 335640,23 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 267°06'17,08'' e 2,76 m; até o vértice
P47, de coordenadas N 8959242,04 m e E 335637,48 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 277°38'45,17'' e 2,76 m; até o vértice P48, de coordenadas N
8959242,40 m e E 335634,75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 282°54'59,22'' e 10,95 m; até o vértice P49, de coordenadas N 8959244,85 m
e E 335624,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
280°04'18,97'' e 49,61 m; até o vértice P50, de coordenadas N 8959253,53 m e E
335575,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 282°19'0,45'' e
1,18 m; até o vértice P51, de coordenadas N 8959253,78 m e E 335574,09 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 284°33'41,94'' e 8,46 m; até o vértice
P52, de coordenadas N 8959255,90 m e E 335565,89 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 288°39'36,34'' e 2,14 m; até o vértice P53, de coordenadas N
8959256,59 m e E 335563,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 292°45'30,75'' e 13,04 m; até o vértice P54, de coordenadas N 8959261,64 m
e E 335551,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
286°07'35,75'' e 22,03 m; até o vértice P55, de coordenadas N 8959267,75 m e E
335530,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 276°25'33,15'' e
10,55 m; até o vértice P56, de coordenadas N 8959268,93 m e E 335520,19 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 281°39'55,50'' e 2,74 m; até o vértice
P57, de coordenadas N 8959269,49 m e E 335517,51 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 286°54'17,84'' e 12,48 m; até o vértice P58, de coordenadas
N 8959273,12 m e E 335505,57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 291°12'43,06'' e 2,25 m; até o vértice P59, de coordenadas N 8959273,93 m e
E 335503,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 295°31'8,28''
e 28,12 m; até o vértice P60, de coordenadas N 8959286,05 m e E 335478,10 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 291°40'19,33'' e 16,18 m; até o vértice
P61, de coordenadas N 8959292,02 m e E 335463,06 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 279°07'37,84'' e 7,40 m; até o vértice P62, de coordenadas N
8959293,20 m e E 335455,75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 275°08'26,86'' e 4,54 m; até o vértice P63, de coordenadas N 8959293,60 m e
E 335451,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 280°10'39,30''
e 2,63 m; até o vértice P64, de coordenadas N 8959294,07 m e E 335448,64 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 290°15'4,19'' e 2,63 m; até o vértice
P65, de coordenadas N 8959294,98 m e E 335446,16 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 295°17'16,63'' e 5,30 m; até o vértice P66, de coordenadas N
8959297,24 m e E 335441,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 298°03'7,26'' e 1,45 m; até o vértice P67, de coordenadas N 8959297,92 m e
E 335440,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 300°48'57,89''
e 8,17 m; até o vértice P68, de coordenadas N 8959302,11 m e E 335433,08 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°16'39,74'' e 23,89 m; até o vértice
P69, de coordenadas N 8959310,00 m e E 335410,53 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 291°39'21,05'' e 1,24 m; até o vértice P70, de coordenadas N
8959310,46 m e E 335409,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 294°02'2,35'' e 20,37 m; até o vértice P71, de coordenadas N 8959318,75 m e
E 335390,77 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 282°42'25,04''
e 23,75 m; até o vértice P72, de coordenadas N 8959323,98 m e E 335367,60 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 283°36'22,17'' e 0,47 m; até o vértice
P73, de coordenadas N 8959324,09 m e E 335367,14 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 284°30'19,30'' e 21,38 m; até o vértice P74, de coordenadas
N 8959329,44 m e E 335346,44 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 287°12'35,87'' e 1,42 m; até o vértice P75, de coordenadas N 8959329,86 m e
E 335345,09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°54'52,45''
e 73,05 m; até o vértice P76, de coordenadas N 8959354,74 m e E 335276,41 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 291°53'6,41'' e 1,03 m; até o vértice
P77, de coordenadas N 8959355,13 m e E 335275,45 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 293°51'20,38'' e 30,97 m; até o vértice P78, de coordenadas
N 8959367,65 m e E 335247,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 288°10'48,71'' e 31,23 m; até o vértice P79, de coordenadas N 8959377,40 m
e E 335217,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
279°28'13,06'' e 11,82 m; até o vértice P80, de coordenadas N 8959379,34 m e E
335205,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 279°50'4,83'' e
0,19 m; até o vértice P81, de coordenadas N 8959379,38 m e E 335205,61 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 280°11'56,60'' e 14,52 m; até o vértice
P82, de coordenadas N 8959381,95 m e E 335191,32 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 283°58'20,27'' e 1,97 m; até o vértice P83, de coordenadas N
8959382,42 m e E 335189,40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 287°44'43,95'' e 0,60 m; até o vértice P84, de coordenadas N 8959382,61 m e
E 335188,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 329°10'44,43''
e 9,59 m; até o vértice P85, de coordenadas N 8959390,84 m e E 335183,92 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°21'56,53'' e 130,85 m; até o
vértice P86, de coordenadas N 8959434,23 m e E 335060,47 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 233°29'44,64'' e 7,13 m; até o vértice P87, de
coordenadas N 8959429,98 m e E 335054,74 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 284°36'54,73'' e 3,09 m; até o vértice P88, de coordenadas N
8959430,76 m e E 335051,76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 281°52'7,17'' e 10,86 m; até o vértice P89, de coordenadas N 8959433,00 m e
E 335041,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 267°28'5,22''
e 7,51 m; até o vértice P90, de coordenadas N 8959432,66 m e E 335033,63 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 268°22'19,13'' e 0,47 m; até o vértice
P91, de coordenadas N 8959432,65 m e E 335033,15 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 269°16'33,03'' e 8,69 m; até o vértice P92, de coordenadas N
8959432,54 m e E 335024,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 273°43'14,94'' e 2,33 m; até o vértice P93, de coordenadas N 8959432,69 m e
E 335022,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 278°09'56,86''
e 0,37 m; até o vértice P94, de coordenadas N 8959432,75 m e E 335021,78 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 286°46'22,86'' e 34,23 m; até o vértice
P95, de coordenadas N 8959442,62 m e E 334989,01 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 294°08'39,12'' e 3,62 m; até o vértice P96, de coordenadas N
8959444,10 m e E 334985,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 297°18'35,16'' e 1,66 m; até o vértice P97, de coordenadas N 8959444,86 m e
E 334984,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 300°28'31,20''
e 8,65 m; até o vértice P98, de coordenadas N 8959449,25 m e E 334976,78 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 307°11'41,04'' e 3,51 m; até o vértice
P99, de coordenadas N 8959451,37 m e E 334973,98 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 313°54'50,89'' e 19,62 m; até o vértice P100, de coordenadas
N 8959464,98 m e E 334959,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 104°50'43,63'' e 40,38 m; até o vértice P101, de coordenadas N 8959454,63 m
e E 334998,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
104°50'43,63'' e 21,45 m; até o vértice P102, de coordenadas N 8959449,14 m e E
335019,61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 73°08'29,76'' e
26,44 m; até o vértice P103, de coordenadas N 8959456,81 m e E 335044,92 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 109°40'49,13'' e 359,11 m; até o
vértice P104, de coordenadas N 8959335,87 m e E 335383,05 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 109°40'49,13'' e 33,06 m; até o vértice P105, de
coordenadas N 8959324,73 m e E 335414,18 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 114°02'2,35'' e 1,42 m; até o vértice P106, de coordenadas N
8959324,16 m e E 335415,48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 109°16'39,74'' e 15,34 m; até o vértice P107, de coordenadas N 8959319,09 m
e E 335429,96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
109°40'49,13'' e 10,43 m; até o vértice P108, de coordenadas N 8959315,58 m e E
335439,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 120°48'57,89'' e
9,32 m; até o vértice P109, de coordenadas N 8959310,81 m e E 335447,78 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 115°17'16,63'' e 5,30 m; até o vértice
P110, de coordenadas N 8959308,54 m e E 335452,57 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 95°08'26,86'' e 5,06 m; até o vértice P111, de coordenadas N
8959308,09 m e E 335457,61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 99°07'37,84'' e 5,72 m; até o vértice P112, de coordenadas N 8959307,18 m e
E 335463,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 109°40'49,13''
e 2,02 m; até o vértice P113, de coordenadas N 8959306,50 m e E 335465,16 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 104°02'10,48'' e 5,77 m; até o vértice
P114, de coordenadas N 8959305,10 m e E 335470,76 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 104°02'10,48'' e 114,38 m; até o vértice P115, de coordenadas
N 8959277,36 m e E 335581,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 107°49'8,00'' e 62,79 m; até o vértice P116, de coordenadas N 8959258,15 m
e E 335641,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 107°49'8,00''
e 4,87 m; até o vértice P117, de coordenadas N 8959256,66 m e E 335646,14 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°06'5,96'' e 4,17 m; até o vértice
P118, de coordenadas N 8959256,50 m e E 335650,31 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 92°06'5,96'' e 79,47 m; até o vértice P119, de coordenadas N
8959253,59 m e E 335729,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 95°02'32,82'' e 52,35 m; até o vértice P120, de coordenadas N 8959248,99 m
e E 335781,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 82°32'21,96''
e 64,97 m; até o vértice P121, de coordenadas N 8959257,42 m e E 335846,29 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 356°28'42,77'' e 49,94 m; até o vértice
P122, de coordenadas N 8959307,27 m e E 335843,23 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 51°54'40,42'' e 36,05 m; até o vértice P123, de coordenadas
N 8959329,51 m e E 335871,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 98°15'33,98'' e 48,04 m; até o vértice P124, de coordenadas N 8959322,61 m
e E 335919,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
130°18'50,76'' e 21,67 m; até o vértice P125, de coordenadas N 8959308,58 m e E
335935,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 130°18'50,76'' e
11,51 m; até o vértice P126, de coordenadas N 8959301,13 m e E 335944,45 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 178°57'30,14'' e 8,42 m; até o vértice
P127, de coordenadas N 8959292,72 m e E 335944,61 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 279°58'5,03'' e 1007,39 m; até o vértice P128, de coordenadas
N 8959467,10 m e E 334952,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 277°27'32,44'' e 3,12 m; até o vértice P129, de coordenadas N 8959467,50 m
e E 334949,33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 283°26'5,82''
e 7,68 m; até o vértice P130, de coordenadas N 8959469,29 m e E 334941,86 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°21'38,20'' e 3,10 m; até o vértice
P131, de coordenadas N 8959470,31 m e E 334938,93 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 301°12'42,96'' e 3,10 m; até o vértice P132, de coordenadas
N 8959471,92 m e E 334936,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 307°08'15,34'' e 7,57 m; até o vértice P133, de coordenadas N 8959476,49 m
e E 334930,25 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
278°02'19,16'' e 2,06 m; até o vértice P134, de coordenadas N 8959476,78 m e E
334928,21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°17'55,12'' e
6,24 m; até o vértice P135, de coordenadas N 8959476,05 m e E 334922,01 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 268°12'14,12'' e 2,57 m; até o vértice
P136, de coordenadas N 8959475,97 m e E 334919,44 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 278°00'52,11'' e 2,57 m; até o vértice P137, de coordenadas
N 8959476,33 m e E 334916,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 282°55'11,11'' e 29,38 m; até o vértice P138, de coordenadas N 8959482,90 m
e E 334888,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 337°43'6,61''
e 8,13 m; até o vértice P139, de coordenadas N 8959490,42 m e E 334885,19 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 286°21'3,53'' e 51,01 m; até o vértice
P140, de coordenadas N 8959504,78 m e E 334836,24 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 234°37'15,15'' e 9,04 m; até o vértice P141, de coordenadas
N 8959499,55 m e E 334828,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 285°44'21,72'' e 39,57 m; até o vértice P142, de coordenadas N 8959510,28 m
e E 334790,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
275°05'51,02'' e 7,02 m; até o vértice P143, de coordenadas N 8959510,90 m e E
334783,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 270°34'57,38'' e
4,82 m; até o vértice P144, de coordenadas N 8959510,95 m e E 334778,98 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 272°02'32,07'' e 0,76 m; até o vértice
P145, de coordenadas N 8959510,98 m e E 334778,22 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 273°30'6,77'' e 7,94 m; até o vértice P146, de coordenadas N
8959511,46 m e E 334770,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 275°34'3,43'' e 1,08 m; até o vértice P147, de coordenadas N 8959511,57 m e
E 334769,21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 277°38'0,10''
e 2,39 m; até o vértice P148, de coordenadas N 8959511,89 m e E 334766,84 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 285°04'50,50'' e 16,32 m; até o vértice
P149, de coordenadas N 8959516,13 m e E 334751,08 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 295°23'35,75'' e 0,29 m; até o vértice P150, de coordenadas
N 8959516,26 m e E 334750,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 299°53'25,91'' e 2,35 m; até o vértice P151, de coordenadas N 8959517,43 m
e E 334748,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
304°23'16,07'' e 3,29 m; até o vértice P152, de coordenadas N 8959519,29 m e E
334746,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 291°33'54,18'' e
11,70 m; até o vértice P153, de coordenadas N 8959523,59 m e E 334735,19 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 284°31'18,23'' e 3,86 m; até o vértice
P154, de coordenadas N 8959524,55 m e E 334731,45 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 22°34'19,63'' e 15,15 m; até o vértice P155, de coordenadas
N 8959538,54 m e E 334737,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 22°34'19,63'' e 0,35 m; até o vértice P0, de coordenadas N 8959538,86 m e E
334737,40 m, encerrando esta descrição.. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, Fuso 24S, tendo como DATUM
SIRGAS 2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Art. 3º Excluem-se da presente autorização a construção de quiosques,
abrigos, lanchonetes e quaisquer outras benfeitorias que importem em uso exclusivo por
terceiros, exploração comercial ou incidam sobre águas públicas da União, devendo ser
observadas as disposições do art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e da
Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de 2022.
Art. 4º As obras ficam condicionadas à garantia de livre e franco acesso às
áreas de Bem de Uso Comum do Povo e ao cumprimento rigoroso das recomendações
técnicas, ambientais e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes, aprovação de
projetos, pagamentos de taxas e alvarás, assim como qualquer exigência complementar
necessária à regularidade da obra.
§ 1º O outorgado é responsável pela obtenção de todas as licenças e
autorizações necessárias à execução da obra.
§ 2º As obras não deverão alterar as características das áreas de Bem de Uso
Comum do Povo.
Art. 5º A autorização de obra a que se refere esta Portaria não implica na
constituição de nenhum direito sobre a área ou transferência de domínio, não gerando
obrigação à União quanto a indenizações de quaisquer espécies de benfeitorias
realizadas.
Parágrafo Único. Responderá o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, judicial ou
extrajudicialmente, por quaisquer reivindicações que venham a ser efetuadas por
terceiros, em decorrência da realização das obras, construção de benfeitorias e instalação
de equipamentos de que trata esta Portaria, inclusive pelo pagamento de eventuais
indenizações das benfeitorias existentes, não havendo direito à qualquer tipo de
indenização pelas obras realizadas.
Art. 6º Durante o período de execução de obras a que se referem os artigos
1º e 2º, fica o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO obrigado a fixar na área em que será realizada
a obra, em local visível ao público, 1 (uma) placa confeccionada segundo o Manual de
Placas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), de acordo com o disposto na Portaria
SPU Nº 122, de 13 de julho de 2000, com os seguintes dizeres: "ÁREA JURISDICIONADA
AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA, NA FORMA DA PORTARIA Nº
5743, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Art. 7º O descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas no presente
instrumento ensejará a revogação da presente autorização, sem necessidade de prévio
aviso ou outro qualquer procedimento e sem prejuízo das ações administrativas, civis ou
penais aos agentes causadores do descumprimento.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA