PORTARIA Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento da estrutura organizacional do Conselho Federal de Psicologia para atendimento das demandas da administração pública; CONSIDERANDO as exigências da boa governança, integridade institucional e efetividade na gestão dos processos da Autarquia; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a atuação do Conselho Federal de Psicologia; resolve: Art. 1º Criar, no Quadro de Pessoal do Conselho Federal de Psicologia, as seguintes ocupações: I - Analista Técnico/Auditor Interno II - Analista Técnico/Comunicação III - Analista Técnico/Contabilidade IV - Analista Técnico/Licitações e Contratos Art. 2º As ocupações listadas no artigo 1º têm suas atribuições, responsabilidades e competências detalhadas no Anexo I desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA Conselheira-Presidenta
PORTARIA Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Todos os atos de 16/07/2025