PORTARIA Nº 17.352, DE 2 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.352, DE 2 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista
odispostonaLeinº7.565,de19dedezembrode1986,naResoluçãonº736,de9defevereirode
2024,Portarianº14.323/SIA,de11deabrilde2024,enaPortarianº3.352/SIA,de30deoutubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.027630/2025-33, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD BA0118 no cadastro
de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.107/SIA de 12 de maio de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de maio de 2015, Seção 1, página 2.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
Art. 1º A Portaria nº 16.685/SIA, de 28 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 2025, Seção 1, páginas 205 e 206, que estabelece critérios
e referências para a avaliação de não conformidades e de históricos de atuação dos agentes
regulados no âmbito da fiscalização e do acompanhamento dos controles de segurança e
facilitação de aeródromos, bem como dos controles de segurança da aviação civil contra atos
de interferência ilícita de operadores aéreos, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA