DECISÃO COREN-PI Nº 114, DE 11 DE JULHO DE 2025

DECISÃO COREN-PI Nº 114, DE 11 DE JULHO DE 2025
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ (COREN-PI), no
uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973, e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada
pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o constante do Capítulo V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46,
e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a
90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício
às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para
suporte das despesas que serão ordenadas; e
CONSIDERANDO a deliberação da 604ª Reunião Ordinária de Plenário do Coren-PI,
Parecer nº 86/2025/Controladoria Geral, bem como todos os documentos acostados ao
Processo SEI nº 00244.1130/2024.COREN-PI, decide:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de
R$ 188.404,55 (cento e oitenta e oito mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e cinco
centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos são
os provenientes de anulações parciais no valor total de R$188.404,55 (cento e oitenta e oito mil
quatrocentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) nos termos preceituados no art. 43,
§ 1º inciso III da Lei N° 4.320/1964.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
permanece o de R$ 16.220.426,63 (dezesseis milhões, duzentos e vinte mil, quatrocentos e
vinte e seis reais e sessenta e três centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação:
I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.636.329,15 (quatro milhões, seiscentos e trinta
e seis mil, trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos).
II - Outras Despesas Correntes: R$ 8.072.246,50 (oito milhões, setenta e dois mil
duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).
III - Despesas Correntes: R$ 12.708.575,65 (doze milhões, setecentos e oito mil
quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
IV - Investimentos: R$ 3.511.850,98 (três milhões, quinhentos e onze mil,
oitocentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos).
V - Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real).
VI - Amortização da dívida: R$ 0,00 (zero real).
VII - Despesas de Capital: R$ 3.511.850,98 (três milhões, quinhentos e onze mil,
oitocentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos).
VIII - Total das Despesas: R$ 16.220.426,63 (dezesseis milhões, duzentos e vinte mil
quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos).
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 6º Dê ciência e cumpra-se.
SAMUEL FREITAS SOARES
Conselheiro Presidente
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Conselheira Secretária