PORTARIA Nº 5.250, DE 15 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.250, DE 15 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de
17dejunhode2019,publicadanoDiárioOficialdaUnião,21dejunhode2019,Seção1,página
38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JOSE
FRANCISCO MORALES RAMIREZ, RNM Y239014A, de nacionalidade chilena, nascido em 19 de
dezembro de 1960, filho de Hermelia Del Carmen Ramirez Arriagada e de Mario Morales
Herrera, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017. O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da
autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário
Oficial da União, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo nº
08505.003228/2025-49.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO