DESPACHO Nº 151/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 151/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE JULHO DE 2025
Processo MJSP: 08017.001319/2025-41
Título: "A Morte de um Unicórnio"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da
classificação indicativa da obra "A Morte de um Unicórnio", com fulcro no art. 60 da
Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-
se a seguintes considerações:
a) A recorrente não apresentou nova situação fática ou jurídica que pudesse
ensejar a reforma da decisão que atribuiu a classificação indicativa da obra;
b) Estão presentes na obra tendências de classificação indicativa elevadas,
tais como: morte intencional (14 anos), mutilação (16 anos) e consumo de droga ilícita
(16 anos);
c) Os agravantes de composição de cena, frequência, relevância e
motivação, aplicados às tendências de violência, majoram a classificação indicativa.
d) Cabe esclarecer que a Política de Classificação Indicativa fundamenta-se
no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23
novembro de 2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação
indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas
(incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos
critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas
etárias a que não se recomendam as obras, nos termos do Guia Prático da
Classificação Indicativa. Além disso, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da
classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual
(artigo 22, § 1º, inciso III);
e) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na
NOTA TÉCNICA Nº 42/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ;
f) A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto
a liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a
exibição de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a
classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 18 (dezoito)
anos", por conter violência extrema, drogas e linguagem imprópria, em razão da
aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
A decisão é válida para a obra na íntegra e para qualquer versão derivada,
com supressão de conteúdos, que venha a ser exibida.
Recomenda-se a sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando
exibido em televisão aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador