ATO Nº 7.957, DE 14 DE JULHO DE 2025 Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente . .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo . .XXX.006.324-XX .MAGNO ESTEVES UMBELINO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001663/2024-85 . .XXX.471.704-XX .JOSÉ ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000966/2024-81 . .XXX.849.964-XX .JOSE LUIS DOS SANTOS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000912/2024-15 . .XXX.251.924-XX .JULIO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001045/2024-35 . .XXX.199.164-XX .JOSE MANUEL DO NASCIMENTO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000918/2024-92 . .XXX.745.274-XX .CLAUDIO RAFAEL LOUREIRO ALMEIDA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000044/2024-73 . .XXX.880.574-XX .LUIZ RICARDO DE SOUZA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001138/2024-60 . .XXX.795.774-XX .JOSE OBERTO DA SILVA JUNIOR .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000941/2024-87 . .XXX.523.494-XX .JOSE OBERTO DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000940/2024-32 . .XXX.145.784-XX .JOSE OTAVIO SILVA DE LIMA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000942/2024-21 . .XXX.502.204-XX .LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001124/2024-46 . .XXX.240.054-XX .MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001668/2024-16 . .XXX.946.874-XX .CLAUDIO FERREIRA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000037/2024-71 . .XXX.037.154-XX .MAILSON ALMEIDA DOS SANTOS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001664/2024-20 . .XXX.342.934-XX .JOSE ROBERTO BARBOSA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000963/2024-47 . .XXX.588.154-XX .LUCIANO CARVALHO SANTOS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001087/2024-76
ATO Nº 7.957, DE 14 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/07/2025