PORTARIA Nº 76624377, DE 14 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 6)

PORTARIA Nº 76624377, DE 14 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 08512.001247/2025-41 - UAJ/DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa ZANARDO
SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 34.675.015/0001-71, localizada no Estado de SÃO PAULO.
DENISE VARGAS TENÓRIO
DIVISÃO DE APOIO JURÍDICO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL
DESPACHOS DE 26 DE ABRIL DE 2024
Nº 25/2024 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2022/37160 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, de
26/05/2022
ASSUNTO: Recurso Administrativo
INTERESSADO: FIDELYS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ Nº
08.819.936/0001-50
1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume
a portaria punitiva - multa equivalente a 5.000 UFIR, com fulcro no Parecer nº 2441/2024-
DELP/CGCSP, cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante
desta decisão; 3. Restitua-se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se
ciência à Recorrente.
Nº 34/2024 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2022/42474 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, de
13/06/2022
ASSUNTO: Recurso Administrativo
INTERESSADO: PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ Nº 08.282.957/0001-80
1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume
a portaria punitiva - multa equivalente a 5.000 UFIR, com fulcro no Parecer nº 2451/2024-
DELP/CGCSP, cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante
desta decisão; 3. Restitua-se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se
ciência à Recorrente.
Nº 54/2024 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2022/69165 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, de
31/08/2022
ASSUNTO: Recurso Administrativo
INTERESSADO: STRONGER SEGURANÇA & VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº
27.672.679/0001-11
1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume
a portaria punitiva - multa equivalente a 2.500 UFIR, com fulcro no Parecer nº 2471/2024-
DELP/CGCSP, cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante
desta decisão; 3. Restitua-se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se
ciência à Recorrente.
Nº 83/2024 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2022/98308 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, de
08/11/2022
ASSUNTO: Recurso Administrativo
INTERESSADO: SENIOR SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ Nº
41.350.936/0001-20
1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume
a portaria punitiva - multa equivalente a 583 UFIR, com fulcro no Parecer nº 9281/2024-
DELP/CGCSP, cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante
desta decisão; 3. Restitua-se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se
ciência à Recorrente.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
Diretor Geral
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2025 - COLEGIADO ESPECIAL DA JARI/SPRF-
SP
Às nove horas do dia 03 de junho de dois mil e vinte e cinco, foi realizada
a 3ª (terceira) Reunião Ordinária do Colegiado Especial da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SPRF/SP,
sendo presidida pelo Coordenador Geral da JARI/SPRF/SP, Sr. André Luis de Almeida
Bruni, contando ainda com as participações do Presidente da 1ª JARI/SPRF-SP, Lusmar
Borges Rabelo e do Presidente da 2ª JARI/SPRF-SP, Luis Gustavo Giraux Leitão, sendo
secretariados por Lígia Frias. Na ordem do dia, foram apreciados 374 processos.
. .2ª INSTÂNCIA .
. .DECISÃO .SOMA
. .1 .DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: .
. .2 .DEFERIDOS AO REQUERENTE: .01
. .3 .INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: .07
. .4 .INDEFERIDOS AO REQUERENTE: .63
. .5 .NÃO CONHECIDOS .35
. .5.1 .por intempestividade (requerente): .15
. .5.2 .por intempestividade em 1ª instância (requerente): .02
. .5.3 .por não comprovar legitimidade de parte (requerente): .09
. .5.4 .por não comprovar legitimidade de parte em 1ª instância
(requerente):
.09
. .5.5 .por inépcia da inicial: .
. .5.6 .por intempestividade e por não comprovar legitimidade: .
. .5.7 .por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN): .
. .6 .PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO: .01
. .7 .JULGAMENTOS ANULADOS EM 1ª INSTÂNCIA: .
. .8 .PRESCRIÇÃO OCORRIDA NO CONTRAN E RECONHECIDA PELO NPI: .267
. . SOMA TOTAL .374
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
2 - DEFERIDOS AO REQUERENTE:
. .08650.033964/2024-77 .EDUARDO JOSE DE MESQUITA .T706412842
3 - INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
. .08658.026975/2024-21 .ERIC COSTA ROSA .T715029387
. .08650.050134/2024-12 .FELIPE GAVILANES RODRIGUES .T714976121
. .08650.050142/2024-51 .FELIPE GAVILANES RODRIGUES .T714976137
. .08658.009532/2024-75 .FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS .T706288726
. .08658.018485/2024-51 .LEANDRO COSTA .T681715316
. .08650.087939/2022-41 .MAURÍCIO HERCULANO LIRA .T592156947
. .08650.079166/2024-91 .RAFAEL LOPES FIGUEIRA DE ALMEIDA .T729649636
4 - INDEFERIDOS AO REQUERENTE:
. .08656.009256/2024-65 .AILTON ALVES DE PAULO .T689611567
. .08658.034888/2024-47 .ALEXANDRE ALVES FERREIRA .T717499138
. .08656.030148/2024-51 .ANDERSON COSTA DE FARIAS .T703104209
. .08656.084472/2024-90 .ATAIDE AQUINO DE ANDRADE .T712367071
. .08650.135398/2023-56 .CARLOS ALEXANDRE BALTAZAR .T626274516
. .08658.039706/2022-62 .DANIEL RODRIGO SOARES .T587751107
. .08656.048397/2024-01 .DIEGO ALEXANDRE GERBASI .T707225256
. .08650.044004/2024-32 .DISK PRONTO SERVICO E TRANSPORTES
LTDA
.T714282561
. .08650.043122/2024-23 .DISK PRONTO SERVICO E TRANSPORTES
LTDA
.T712226036
. .08658.029270/2024-65 .DURVAL COSTA NETO .T703361562
. .08656.030071/2024-10 .EDSON DE OLIVEIRA ANSELMO .T700697764
. .08650.101487/2024-80 .EMERSON SERGIO BAGGIO .T712945199
. .08650.032462/2024-29 .FELIPE PINTO DA SILVA .T702104817
. .08658.027519/2024-06 .FERNANDO DE PAULA COELHO .T713311053
. .08657.008043/2025-97 .FRANCISCO ELIEL DE PONTES .R818411112
. .08658.000083/2024-08 .GILVAN SEBASTIAO DE SOUSA .T540953318
. .08650.116138/2024-62 .GUILHERME MACIEL VIEIRA .T706686117
. .08650.117862/2024-11 .GUSTAVO BORGES NEUMANN .T748440305
. .08656.038697/2024-74 .IGOR NASCIMENTO DE CARVALHO .T649790917
. .08656.038781/2024-98 .IGOR NASCIMENTO DE CARVALHO .T649742947
. .08658.044901/2024-76 .ISMAEL GOMES DE PAULA .T729548864
. .08658.019662/2024-16 .JOEL ROBERTO ALTAREGO .T686027957
. .08658.045983/2024-76 .JORGE DA SILVA SANTOS .T608715859
. .08666.036941/2024-45 .JULIANO NAZARIO .T719252497
. .08650.038479/2024-90 .KAUE CURY GONZAGA URZEDA .T706040295
. .08658.103661/2024-59 .KELLY CRISTINA COSTA ALTAREGO .T694362007
. .08658.048966/2023-18 .LEANDRO ESSI SANCHES .T657553603
. .08658.033828/2024-15 .LEO OSVALDO GRANADO CARNEVALI .T713920897
. .08650.132654/2023-53 .LEONARDO DEOLIVEIRA GELMI .T669409057
. .08658.062752/2024-27 .LEONARDO SIQUEIRA CAVALCANTE .T720674344
. .08650.026473/2022-16 .LUCAS MENDES CHILOFF .T562698597
. .08658.065409/2023-53 .LUCAS NUNES DOS SANTOS .T688390609
. .08650.137494/2023-39 .LUCIDIO DALCIN .T672104946
. .08658.063544/2023-64 .LUIZ HENRIQUE DE MOURA FRANCA .T667612661
. .08658.014656/2024-72 .MARCELO DA CUNHA OLIVEIRA .T700493387
. .08658.014655/2024-28 .MARCELO DA CUNHA OLIVEIRA .T700486027
. .08658.023780/2024-29 .MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES .R718017544
. .08658.014987/2024-11 .MARGARIDA DE WERK WURZLER .T691662541
. .08650.066172/2024-89 .MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES .T730664856
. .08658.020284/2024-13 .MARIMEX DESPACHOS TRANS E SERVICOS
LTDA
.T694372737
. .08650.053628/2024-41 .MATHEUS GONCALVES DE SOUZA .T713142887
. .08650.066094/2023-31 .MAURICIO RODRIGUES LOPES .R609265725
. .08658.066726/2022-14 .MILTON LIMA DE OLIVEIRA NETO .T592405893
. .08658.060623/2023-13 .NEY MAX RODRIGUES LIMA .T674378873
. .08658.085838/2024-28 .ODAIR DE SOUZA JUNIOR .T750353607
. .08650.077360/2024-32 .OSVALDO DE MATOS JUNIOR .T718537548
. .08650.027457/2024-02 .PAULO RICARDO NUNES SEMENCIO .T696386313
. .08666.063790/2024-06 .PEDRO PAULO BUNN .T696955277
. .08658.020288/2024-00 .PHABLO ALVINO LEITE .T705086992
. .08658.046884/2023-21 .RICHARD AIONE BERNARDES .T658141554
. .08658.049671/2024-31 .ROBSON RODRIGUES DE SOUSA .T715711527
. .08658.007271/2025-30 .ROSANA GOMES PINTO .T734054537
. .08666.025837/2024-25 .ROSANGELA TRANSPORTES LTDA .T723947747
. .08650.080949/2022-56 .RUBENS DE MATOS CANAL .T596540973
. .08650.073457/2024-76 .SEBASTIAO OLIVEIRA DA COSTA .T735309744
. .08650.042823/2024-45 .SONIA DAS GRACAS VAN TIENEN .R714314641
. .08666.063818/2024-05 .SRM STRONG TRANSPORTES LTDA .T720491428
. .08666.063746/2024-98 .SRM STRONG TRANSPORTES LTDA .R785886327
. .08666.041273/2024-78 .TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA .T685537676
. .08659.056463/2024-89 .TRANSPORTADORA SULISTA SA .R756308976
. .08650.020171/2024-98 .TRENTO FASHION BENEFICIADORA TEXTIL
LTDA
.T670505021
. .08650.016862/2024-97 .VIVIAN GODINHO BOMFIM .T702407372
. .08658.042219/2024-49 .WILLIAM MARCOS GAZZO .T734132565
5 - NÃO CONHECIDOS:
5.1 - Por intempestividade (requerente):
. .08650.010337/2023-87 .ANDERSON COELHO PEREIRA .T593889312
. .08656.096827/2020-60 .ANDRE KESLEY OLIVEIRA .R457901647
. .08650.010909/2024-17 .CÁSSIO DIAS NUNES DA SILVA .T567570557
. .08666.037022/2023-16 .FELIPE DE PAULA .T634026569
. .08666.053903/2024-57 .JARVIS SANOCKI .T605627077
. .08656.084071/2023-59 .LEANDRO TEIXEIRA ROQUE .T684674343
. .08658.002959/2024-42 .MAICON CABRAL DOS SANTOS .T628115903
. .08657.026203/2024-07 .MARCUS PAULO MARINS CAMARA .T612273342
. .08650.087402/2024-43 .MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES
ARAUJO
.T675447216
. .08650.030891/2023-81 .RAPHAEL BRANDAO DE MATTOS .R574363858
. .08657.038562/2020-75 .SEBASTIAO ROQUE DE OLIVEIRA .R335662889
. .08650.039194/2024-76 .THUNDERLOG SERVICOS E COMERCIO LTDA .R469363002
. .08657.031933/2022-50 .UBIRAJARA DO NASCIMENTO COTRIM .R432557733
. .08656.057251/2023-68 .VALDINEI VEIGA DE SENE .R652437311
. .08668.004981/2022-46 .VICENTE FIRMINO DE MOURA .T198503849
5.2 - Por intempestividade em 1ª instância (requerente):
. .08656.001421/2024-31 .FERNANDO JOSE DE MOURA .T678601615
. .08658.067755/2020-23 .VICTOR COSTA VILACA .E247338982
5.3 - Por não comprovar legitimidade de parte (requerente):
. .08658.029890/2024-02 .ANDREY DAUM .R736501029
. .08658.004697/2024-51 .ARNALDO ROGERIO BERTHO AUGUSTO .T692987525
. .08658.106571/2024-10 .GAV TRANSPORTES LTDA .R737746307
. .08658.106572/2024-64 .GAV TRANSPORTES LTDA .R740955101
. .08666.029080/2023-68 .ZODONADIO NEVES FONTOURA .R641408269
. .08666.029079/2023-33 .ZODONADIO NEVES FONTOURA .R641407661
. .08650.054068/2022-80 .ZOLTIR JOAO GUGEL .T581923917
. .08650.054057/2022-08 .ZOLTIR JOAO GUGEL .T581971841
. .08650.054024/2022-50 .ZOLTIR JOAO GUGEL .T586683291
5.4 - Por não comprovar legitimidade de parte em 1ª instância
(requerente):
. .08658.030871/2024-11 .CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO
FERREIRA CRUZ
.T691793093
. .08658.071510/2024-24 .ELIELSON ARAUJO COSTA .T684709902
. .08658.106575/2024-06 .GEISON DEBATIM .R740956159
. .08658.106517/2024-74 .GEISON DEBATIM .R740963047
. .08658.106510/2024-52 .GEISON DEBATIM .R740956221
. .08666.063313/2024-32 .GEISON DEBATIM .R740963678
. .08666.063282/2024-10 .GEISON DEBATIM .R736022236
. .08666.063281/2024-75 .GEISON DEBATIM .R730825728
. .08650.028153/2024-54 .PAULO RICARDO NUNES SEMENCIO .T696386283
6 - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO:
. .08650.148812/2023-97 .MARCELO MONTEIRO BRAGA .T651124603
8 - PRESCRIÇÃO OCORRIDA NO CONTRAN E RECONHECIDA PELO NPI:
. .08658.089109/2019-83 .ADELMO AZEVEDO GUIMARAES LISBOA .T126347905
. .08658.019131/2017-02 .ADOLFO PEREIRA DA SILVA .T098573365
. .08669.020941/2017-74 .ADRIANA ALEXANDRE NOGUEIRA .T119039842
. .08658.113239/2017-82 .ADRIANO SANTANA XAVIER .T103934827
. .08659.015959/2017-73 .ALCEU PETRY .T095153128
. .08658.083641/2017-25 .ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA NASSIF .T093780397
. .08659.097729/2017-14 .ALEX CARVALHO COSTA .T124792979
. .08658.178220/2019-43 .ALEXANDER PETEK COSTA .R420204757
. .08658.103074/2017-31 .ALEXANDRE LEMOS .T119831945
. .08658.063652/2019-51 .ALEXANDRE PINTO E SILVA WRIGHT .T120915693
. .08658.011949/2015-15 .ALEXON NUNES GARCEZ DA CRUZ .T063343169
. .08658.167414/2018-32 .ALEXSSANDRO DOUGLAS FERREIRA GASPAR .T123835727
. .08658.082731/2019-61 .ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ
RODRIGUES
.T174178627
. .08658.153509/2019-50 .AMBIENTAL RECICLADORA LTDA .T152390049
. .08658.064174/2016-53 .ANA ALICE MARQUES DON ALONSO V
MATOS
.T076861097
. .08658.166322/2019-16 .ANDERSON CAETANO LEITE .T170301818
. .08658.029781/2019-10 .ANDRE LARA CARDOSO GARCIA .R423056743
. .08658.039258/2019-00 .ANTONIO ROGERIO ANTUNES .T166343013
. .08658.013108/2017-04 .ANTONIO SOARES .T048365521
. .08660.011186/2019-89 .ARLEI JOSE MIOZZO .T099832364
. .08658.018192/2019-14 .AUREA MARIA DE OLIVEIRA MUCOUCAH .T166257435
. .08658.096517/2019-91 .BENEDITO RIBEIRO ROSA .T182803414
. .08657.158470/2018-96 .BIANCA RODRIGUES DE MACEDO .T159124565
. .08658.152162/2018-47 .BRUNO DA SILVA PEREIRA .T149992106
. .08658.152158/2018-89 .BRUNO DA SILVA PEREIRA .T132911078
. .08662.004517/2019-12 .BRUNO PASTORI FERREIRA .T162302215
. .08659.084669/2018-51 .BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA .T149391056
. .08658.082084/2019-97 .CAIO EDUARDO GONCALVES .T148670105
. .08658.058317/2019-31 .CAIQUE DE JESUS GOMES .T171748212
. .08659.090374/2019-02 .CARLITO SCHVIONTEK .T190048506
. .08658.023051/2016-62 .CARLOS ALBERTO SOUZA MARTINS .R301341168
. .08658.107395/2019-76 .CARLOS AUGUSTO DE MELO FERREIRA .T183693639
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GOUVEA