RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.026, DE 14 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.026, DE 14 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a comercialização de planos ou
produtos da operadora ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES DA EMDAGRO - ASSEM.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de
junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em
reunião ordinária de 14 de agosto de 2025, de acordo com os elementos constantes do
processo administrativo nº 33910.033312/2023-91, adotou a seguinte Resolução
Operacional e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da
operadora ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMDAGRO - ASSEM, Registro ANS nº 42.009-
3 e CNPJ nº 13.083.167/0001-05, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução
Operacional - RO nº 2.855, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 08/11/2023.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua
publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina