PORTARIA INMET/SDI/MAPA Nº 32, DE 15 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA INMET/SDI/MAPA Nº 32, DE 15 DE JULHO DE 2025
Institui o Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto
Nacional de Meteorologia e aprova seu Regimento
Interno.
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA DA SECRETARIA DE
INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelo
art. 36, caput, inciso III, do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em
vista o disposto na Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº
9.283, de 7 de fevereiro de 2018, na Portaria MAPA nº 752, de 10 de janeiro de 2025, e o que
consta do Processo nº 21160.000100/2025-30, resolve:
Art. 1º Fica Instituído o Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Nacional de
Meteorologia - NIT/INMET, ao qual caberá, sem prejuízo das demais competências, promover
a inovação e a adequada proteção das invenções geradas nos âmbitos interno e externo da
Comissão e a sua transferência ao setor produtivo, visando contribuir para o desenvolvimento
científico, tecnológico, cultural, econômico e social do país, conforme regimento interno em
anexo.
Art. 2º O NIT/INMET é instância consultiva e de assessoramento, subordinado
diretamente ao Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia.
§ 1º O NIT/INMET será composto pelos seguintes membros:
I - Presidência: Diretor do INMET;
II - Conselho Gestor: Coordenador-Geral de Meteorologia Aplicada e
Desenvolvimento de Pesquisa e Coordenador-Geral de Modelos Numéricos;
III - Coordenador do NIT: Coordenador-Geral de Apoio Operacional; e
IV - Secretário do NIT: Servidor efetivo em exercício no Instituto Nacional de
Meteorologia.
§ 2º É facultado ao NIT o convite, na condição de consultores, de profissionais
especialistas externos, de instituições acadêmicas, associações da sociedade civil ou
instituições públicas e privadas produtoras de dados e informações meteorológicas.
Art. 3º O NIT tem por finalidade gerir a Política de Inovação do Instituto Nacional de
Meteorologia, com a vistas à promoção e fortalecimento na interação entre a capacidade
científica e tecnológica do Instituto com as ações de incentivo à inovação, empreendedorismo
e a transferência de tecnologia e inovação em prol das necessidades da sociedade, de forma a
contribuir com a independência tecnológica e o desenvolvimento cultural, econômico e social
do país, nos termos da legislação inerente ao tema.
Art. 4º Fica aprovado o Regimento Interno do NIT, na forma do disposto no
Anexo.
Art. 5º As competências do NIT estão previstas no art. 16, § 1º, da Lei nº 10.973, de
2 de dezembro de 2004, bem como, outras atribuições correlatas, definidas pelo Regimento
Interno.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO ANDRADE E JURGIELEWICZ