PORTARIA SAES/MS Nº 3.028, DE 11 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.028, DE 11 DE JULHO DE 2025
Homologa o Plano Estadual de Doação e
Transplantes (PEDT) do Estado de São Paulo.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,
Considerando a Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024, que
define os critérios para elaboração e apresentação do Plano Estadual de Doação e
Transplantes - PEDT;
Considerando a manifestação favorável da Comissão Intergestores Bipartite
de São Paulo - Deliberação CIB/SP nº 43/2025 e a Nota Técnica nº 68/2025-
CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.078787/2025-11, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT
do Estado de São Paulo.
Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria terá validade de
4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos § 3° do art. 4º da Portaria
GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES