PORTARIA Nº 1.226, DE 14 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.226, DE 14 DE JULHO DE 2025
Arrecadação sumária da área de 104.330,1564
hectares, denominada Área devoluta Gleba Maringá,
localizada no município de Sena Madureira, no estado
do Acre, situada na faixa de fronteira de 150 km,
administrativamente jurisdicionada à
Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei n.º 6.383, de 07 de dezembro
de 1976;
Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º
54260.000635/2003-26; resolve:
Art. 1º Arrecadar, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da União
Federal, a área de 104.330,1564 hectares (cento e quatro mil, trezentos e trinta hectares,
quinze ares e sessenta e quatro centiares), com a denominação de "Área devoluta Gleba
Maringá", localizada no município de Sena Madureira, estado do Acre, administrativamente
jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, com as seguintes
características e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SRAC-V-0001, de coordenadas N
8891881.9286 m e E 435425.2077 m, Datum SIRGAS 2000, com Meridiano Central -69º,
localizado na Linha Limite dos Terenos Marginais (LTTM) da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO) na margem direita do Rio Macauã; e deste segue a sinuosidade do Rio
Macauã, descendo esse confrontando com a LTTM por uma distância de 1.269,45 m (1,2km),
até o vértice até o vértice SRAC-V-0002, de coordenadas N 8891689.5172 m e E 436049.2177
m; localizado na divisa da Terra Indígena Manchineri do Guanabara; deste, segue
confrontando com Terra Indígena Manchineri do Guanabara, com os seguintes azimute plano
e distância: 180°41'48.20'' e 3641,32m; até o vértice AZ2-M-C053, de coordenadas N
8888048.4700 m e E 436004.9400 m; localizado na divisa da Fazenda Cirópolis (Cod.INCRA:
0120330136419, Mat., 2085, CNS: 15.387-4) e Terra Indígena Manchineri do Guanabara;
deste, segue confrontando com Fazenda Cirópolis, com os seguintes azimute plano e
distância: 178°02'4.86'' e 7664.94m; até o vértice SRAC-V-0003, de coordenadas N
8880388.0339 m e E 436267.8058 m; localizado na divisa da Fazenda Cirópolis; deste, segue
confrontando com a Terra Indígena Manchineri do Guanabara, com os seguintes azimute
plano e distância: 269°47'6.00'' e 11462,14 m; até o vértice SRAC-V-0004, de coordenadas N
8880345.0228 m e E 424805.7455 m; na divisa da Terra Indígena Manchineri do Guanabara;
deste, segue confrontando com Terra Indígena Manchineri do Guanabara, com os seguintes
azimute plano e distância:185°45'21.21'' e 29568,69 m; até o vértice SRAC-V-0005, de
coordenadas N 8850925.4100 m e E 421840.2900 m; localizado a margem esquerda do
Igarapé Riozinho, e deste segue a sinuosidade subindo o Igarapé Riozinho, confrontando com
a Terra Indígena Manchineri do Guanabara, por uma distância de 14.896,60 m (14,8 Km), até
o vértice SRAC-V-0006, de coordenadas N 8849148.7233 m e E 411363.8844 m; localizado na
margem esquerda do Igarapé Riozinho, na indicação das divisas das Terras Indígenas:
Manchineri do Guanabara e Mamoadate; deste, segue confrontando com a Terra Indígena
Mamoadate, deste, segue a sinuosidade subindo o Igarapé Riozinho, confrontando com a
Terra Indígena Mamoadate por uma distância de 19.705,00 (19,7 Km), até o vértice SRAC-V-
0007, de coordenadas N 8845709.5900 m e E 398194.0600 m; localizado na margem
esquerda do Igarapé, na divisa com a Terra Indígena Manchineri do Guanabara; deste, segue
confrontando com Terra Indígena Manchineri do Guanabara, com os seguintes azimute plano
e distância:329°43'17.23'' e 25872,75m; até o vértice SRAC-V-0008, de coordenadas N
8868052.8900 m e E 385148.9100 m; localizado na Linha Limite dos Terenos Marginais (LTTM)
da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) na margem direita do Rio Macauã; e deste
segue a sinuosidade do Rio Macauã, descendo deste confrontando com a LTTM por uma
distância de 92.991,10 (92,9 Km), até o vértice SRAC-V-0009, de coordenadas N 8891880.6324
m e E 435420.8318 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:73°30'0.77'' e 4,56; até o vértice SRAC-V-0001, de coordenadas N 8891881.9286 m e
E 435425.2077 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central -69º WGr, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Obs.: planta e memorial descritivo da área objeto de arrecadação sumária, está
caracterizada por coordenadas UTM dos limites perimétricos, extraídas da Base Cartográfica
do INCRA, para fins específicos de arrecadação sumária, conforme Lei nº 6.383/76 e Instrução
Normativa INCRA nº121/22
Art. 2º Determinar à Divisão de Governança da Terra da Superintendência
Regional do Acre - SR(14)AC a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização da
matrícula da aludida área em nome da União, perante à Serventia de Registro de Imóveis da
Comarca do município de Sena Madureira, no estado do Acre.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI