RESOLUÇÃO Nº 236, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 236, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Altera o Art. 2º, V, da Resolução CSDPU nº 163,
de 5 de junho de 2020.
Art. 1º O art. 2º, V, da Resolução CSDPU nº 163, de 05 de junho de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"V - servidor: pessoa ocupante de cargo efetivo, emprego público ou cargo
em comissão, requisitado ou redistribuído, com exercício na DPU, inclusive anistiados,
bem como os nomeados para o quadro de apoio próprio da DPU."
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHAES
Presidente do Conselho
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 39, DE 15 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de
Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o
exercício de 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO
SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6008307/2025-00, resolve:
Art. 1º Republicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do
Trabalho referente ao exercício de 2025, conforme o Anexo deste Ato, nos termos do art. 68, §
3º, da Lei n.º 15.080, de 30 de dezembro de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA