DESPACHO Nº 2.085, DE 10 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.085, DE 10 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 27000.903705/1987-23,
decide:
revogar a Portaria DNAEE nº 689, de 6 de outubro de 1994,
combinada com a Portaria DNAEE nº 584, de 20 de dezembro de 1995, que
aprovou os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da UHE Bocaina,
localizado no rio Paranaíba, estado de Minas Gerais, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG: UHE.PH.MG.062064-5.01, nos
termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, de
titularidade da empresa Cemig Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ nº
06.981.176/0001-58.
THAIS BARBOSA COELHO